O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe as apostas online no Brasil, conhecidas como bets. A audiência está marcada para esta terça-feira (3), em Brasília, e contará com a participação de representantes de diversos ministérios e entidades relacionadas ao tema.
A audiência será realizada a partir das 10h e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. Inicialmente, Fux convocou 26 entidades, incluindo clubes de futebol e organizações esportivas, mas a AGU solicitou a ampliação da lista de participantes para garantir uma representação mais equilibrada das diferentes opiniões sobre a questão.
Ampliação da Composição
Com a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, bem como da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e outras entidades, o número total de participantes subiu para 34. A AGU argumentou que a composição anterior estava predominantemente voltada para entidades esportivas e operadoras de apostas, o que poderia dificultar uma discussão equilibrada sobre os impactos sociais e econômicos da proibição das apostas online.
Fux, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), destacou que a medida visa discutir a inconstitucionalidade da MP e a necessidade de suspender a proibição imposta pelo governo federal. A ADI alega que a proibição das apostas online pode ter consequências negativas para a economia e para a liberdade de escolha dos consumidores.
O ministro já havia conduzido audiências públicas em novembro de 2024, onde foram discutidos os malefícios sociais das apostas, com a participação de entidades que se opõem à liberação das bets. Entre essas organizações estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que não foram convocadas para a audiência desta terça-feira.
Fux ressaltou que os impactos negativos das apostas já são conhecidos pela Corte e foram utilizados em decisões anteriores sobre o tema. A discussão em torno da MP nº 1.394/2026 é, portanto, crucial para entender as diferentes perspectivas sobre a legalização e regulamentação das apostas online no Brasil.
Participação das Entidades
A audiência pública contará com a presença de representantes de diversos clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense e São Paulo, além de entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB). A participação da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também é significativa, pois traz a perspectiva do governo sobre a questão.
O evento será uma oportunidade para que diferentes vozes sejam ouvidas, desde os defensores da proibição das apostas até aqueles que argumentam a favor da sua regulamentação. A expectativa é que a audiência contribua para um debate mais amplo sobre a legalidade e as implicações sociais e econômicas das apostas online no Brasil.
Com a ampliação da lista de participantes, espera-se que a audiência pública traga uma discussão mais rica e diversificada, refletindo as preocupações de diferentes setores da sociedade sobre o tema das apostas online e suas consequências.
