Previa: A transferência de propriedade de carros usados no Brasil poderá ser realizada de forma digital pelo aplicativo CNH do Brasil, simplificando o processo de compra e venda. A nova regulamentação do Contran promete integrar etapas que atualmente são feitas separadamente.
A compra e venda de veículos usados no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de agosto, estabelece diretrizes para que a transferência de propriedade seja feita eletronicamente. Essa mudança visa unificar procedimentos que, até agora, ocorriam em sistemas distintos.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é a responsável pela implementação dessa nova ferramenta, que permitirá que a transferência de veículos usados entre pessoas físicas seja feita diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Essa medida regulamenta uma previsão já existente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca integrar as etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O que poderá ser feito pelo aplicativo
Com a nova funcionalidade, tanto o comprador quanto o vendedor poderão realizar diversas etapas da negociação em um único fluxo eletrônico. Isso inclui desde o registro da negociação até a finalização da mudança de proprietário.
Os procedimentos previstos incluem a assinatura eletrônica da transferência, além da consulta e pagamento de débitos e taxas junto aos Detrans. A vistoria do veículo continuará a ser uma exigência, mas será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis no aplicativo.
A resolução também introduz três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, todas as etapas poderão ser realizadas digitalmente, respeitando as exigências regulamentares, incluindo a vistoria do veículo.
O que muda em relação ao processo atual
Atualmente, parte da transferência de veículos já pode ser feita de forma digital, utilizando ferramentas como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) e a comunicação eletrônica de venda. No entanto, esses procedimentos são realizados em sistemas e etapas separadas.
A nova regulamentação visa integrar esses processos em um fluxo eletrônico, associado ao Renavam, o que promete maior agilidade e eficiência. Além disso, a mudança traz requisitos de segurança para as operações digitais, incluindo autenticação individual e multifator, rastreabilidade e mecanismos de prevenção a fraudes.
Quando a novidade começa a funcionar?
A Resolução nº 1.027 do Contran estabelece as bases para a implementação do novo processo eletrônico, mas a ferramenta ainda não está disponível no aplicativo CNH do Brasil. A Senatran está encarregada de implantar o serviço, e a disponibilização das funcionalidades ocorrerá conforme a implementação dos serviços previstos na resolução.
Com essa inovação, espera-se que a experiência de compra e venda de veículos usados se torne mais prática e segura, refletindo uma tendência crescente de digitalização no setor automotivo brasileiro.
