A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 24, um projeto de lei que cria um cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo. A proposta segue ao Senado.
Segundo o texto, as entidades inscritas na lista suja não poderão firmar contratos com o poder público nem receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais. Isso inclui, por exemplo, recursos da loteria Timemania.
O projeto é de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão do Esporte, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, integrantes de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos.
A inclusão dos clubes nessa lista ocorrerá somente após condenação transitada em julgado em processo judicial ou em decisão da Justiça Desportiva.
Essa inscrição ficará ativa por dois anos. Após esse prazo, o clube será automaticamente excluído do cadastro. A exclusão poderá acontecer antes se a entidade comprovar, perante o órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate às condutas racistas em eventos esportivos, nos termos de um regulamento.
Caso ao longo do biênio da inscrição um novo episódio de racismo resulte em mais uma condenação com trânsito em julgado, o clube ficará por mais dois anos no cadastro.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
