Previa: A deputada federal Júlia Zanatta solicitou ao TCU uma fiscalização sobre o aumento de beneficiários do Bolsa Família entre a população em situação de rua, destacando riscos de fraudes devido à flexibilização das regras do programa.
A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, protocolou um pedido de fiscalização urgente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Bolsa Família. A solicitação se baseia no crescimento significativo do número de beneficiários que se encontram em situação de rua, especialmente após a dispensa da apresentação de comprovante de residência.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) indicam que o número de famílias em situação de rua beneficiárias do programa saltou de cerca de 130 mil em 2023 para 272.971 em abril de 2026. Esse aumento representa mais de 110% em apenas três anos, o maior da série histórica do programa.
Riscos e Fragilidades no Programa
Na representação, a deputada argumenta que a flexibilização das regras de cadastramento, aliada à falta de auditorias específicas, aumenta o risco de fraudes e inconsistências no programa. Ela destaca que a ausência de controles robustos pode comprometer a integridade do Bolsa Família.
“A ausência de dados e auditorias específicas sobre a regularidade da concessão de benefícios a esse público, associada ao crescimento atípico do quantitativo de beneficiários, configura uma fragilidade de controle interno relevante”, afirmou Zanatta em seu pedido ao TCU.
A parlamentar enfatiza que seu objetivo não é questionar o direito da população em situação de rua à proteção social, mas sim garantir que o acesso ao benefício seja acompanhado de mecanismos de controle adequados e informações que permitam avaliar a efetividade da política pública.
Entre os pedidos feitos ao TCU, está a abertura de uma auditoria para avaliar a adequação e a efetividade dos mecanismos de cadastramento e controle de fraudes. Zanatta também solicita que o MDS apresente, em até 15 dias, os dados auditáveis utilizados para monitorar esse grupo populacional.
Se forem encontradas irregularidades, a deputada pede que o TCU determine o fortalecimento dos mecanismos de controle do programa e que, caso haja prejuízos aos cofres públicos, sejam adotadas medidas para responsabilizar os envolvidos e recuperar os recursos. Essa ação visa garantir a correta aplicação dos recursos federais e a proteção dos mais vulneráveis.
