A ex-deputada Carla Zambelli protocolou um pedido de salvo-conduto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao Brasil e votar nas eleições, especificamente em apoio à sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, que é candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.
No documento apresentado na segunda-feira (22), a defesa de Zambelli argumenta que existem mandados de prisão em aberto contra ela e que a Justiça italiana negou seu pedido de extradição, questionando a imparcialidade da Primeira Turma do STF, que já a condenou em duas ocasiões. A defesa também menciona um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos de Zambelli, que ainda não foi votado pelo plenário do STF, o que, segundo eles, compromete a idoneidade do magistrado.
“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, afirmaram os advogados.
A defesa sustenta que, em vista da situação atual, Zambelli deve ter o direito de retornar ao Brasil para exercer seu direito ao voto sem o temor de ser presa. “O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção”, argumentaram os advogados. O pedido foi enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também é relator do pedido de investigação contra Moraes.
Contexto das Condenações
Carla Zambelli, que continua filiada ao PL de São Paulo, foi condenada em 2025 a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. Ela foi considerada culpada por liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, com a intenção de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A condenação destacou que a ação visava desmoralizar o Poder Judiciário em um momento crítico, próximo às eleições presidenciais.
Além disso, Zambelli recebeu uma segunda condenação em 2025, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa condenação está relacionada a um incidente em que ela perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Fuga e Refúgio
Após a primeira condenação, Zambelli deixou o Brasil utilizando seu passaporte europeu, inicialmente indo para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, onde solicitou refúgio alegando perseguição política. A ex-deputada chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, que solicitou sua extradição. Embora a primeira instância da Justiça italiana tenha concedido a extradição, essa decisão foi posteriormente revertida por um tribunal de apelação, que questionou a atuação de Moraes, considerando-o juiz e vítima no mesmo processo.
O pedido de salvo-conduto de Zambelli, se aceito, permitiria que ela retornasse ao Brasil no dia 3 de outubro, votasse no dia 4 e retornasse à Itália no dia seguinte. A situação levanta questões sobre a possibilidade de um retorno seguro e a continuidade de sua batalha legal, além de implicações para o processo eleitoral e para a imagem do STF.
