Previa: A votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz foi adiada no Senado após pedidos de vista. A proposta visa estabelecer regras para a jornada de trabalho e direitos dos aprendizes, com foco na inclusão de jovens e pessoas com deficiência.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto de lei que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019). O adiamento ocorreu nesta quarta-feira (15) devido a pedidos de vista feitos pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP).
Com a suspensão da deliberação, o projeto deverá ser reavaliado na próxima reunião da comissão, conforme informado pelo presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril e tem como público-alvo prioritário jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
Objetivos do Estatuto do Aprendiz
O Estatuto do Aprendiz busca estabelecer regras claras para a jornada de trabalho e os direitos dos aprendizes, preservando a natureza educativa dos contratos de aprendizagem. O projeto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações pertinentes à formação profissional.
O relator do projeto no Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a proposta visa reorganizar normas que atualmente estão dispersas na legislação brasileira. Segundo ele, a iniciativa contribuirá para a formação de mão de obra qualificada e incentivará a permanência dos jovens na escola.
Direitos e Deveres dos Aprendizes
O projeto também define direitos e deveres dos aprendizes, promovendo a inclusão social e profissional. Atualmente, as empresas que se enquadram na cota de aprendizagem devem ter entre 5% e 15% de seu quadro de funcionários composto por aprendizes, e o novo estatuto mantém essa lógica, mas amplia as condições em que a contratação pode ser facultativa.
Entre as novas diretrizes, a contratação de aprendizes será facultativa para estabelecimentos com menos de sete empregados, microempresas, entidades sem fins lucrativos voltadas à educação profissional, e órgãos da administração pública, entre outros.
Aspectos Importantes do Projeto
O texto do projeto também garante diversos direitos aos aprendizes, como a manutenção do emprego em caso de acidente de trabalho e a concessão de férias coincidentes com o período escolar para menores de 18 anos. Além disso, a aprendiz gestante terá a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Os estabelecimentos que contratarem aprendizes deverão matriculá-los em cursos de aprendizagem profissional, preferencialmente nos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S. Caso não haja vagas suficientes, a matrícula poderá ser feita em instituições públicas de ensino profissional.
O projeto ainda prevê que o rendimento do aprendiz não será considerado para o cálculo da renda familiar média mensal para acesso ao programa Bolsa Família, e o tempo em que o aprendiz estiver afastado para o serviço militar não será contado no prazo de duração do contrato de aprendizagem.
Com a proposta, o Senado busca não apenas regular a contratação de aprendizes, mas também garantir que essa experiência seja enriquecedora e respeitosa, promovendo a inclusão e a formação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade.
