Prévia: A Justiça Federal determinou que a União inicie a construção de um centro dedicado à memória africana no Rio de Janeiro, após anos de atrasos e descumprimentos de obrigações legais. O prazo para assinatura do contrato é de 30 dias, sob pena de multa diária.
A União deve iniciar as obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo. A decisão foi proferida pela Justiça Federal em caráter de urgência, considerando a importância do local para a preservação da memória africana no Brasil.
Os responsáveis pelo prédio têm um prazo de 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário necessário. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. Essa determinação surge após o Ministério Público Federal (MPF) acionar a Justiça, alertando para o risco de descumprimento de obrigações estabelecidas em uma ação civil pública de 2018.
Bloqueio de Recursos e Consequências
O andamento das obras foi prejudicado por um bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPF argumenta que essa restrição viola uma decisão judicial anterior que obrigou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformar o edifício e a instalar o centro.
A interrupção no repasse financeiro compromete o processo de contratação pública, uma vez que a licitação, no valor de R$ 77,4 milhões, já foi concluída e homologada. Restam apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço para o início das obras.
A urgência da situação é ainda mais evidenciada por um laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro, que aponta sérios problemas estruturais no edifício, incluindo fissuras e afundamento do piso térreo. Essas condições tornam a intervenção necessária e imediata para garantir a segurança do local.
O Cais do Valongo é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, sendo um sítio de memória crucial da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados. A instalação do centro é uma obrigação do Brasil, assumida em 2017, cujo prazo para cumprimento se esgotou em 2019.
O procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso, expressou sua indignação com a situação. Ele destacou que, após sete anos do reconhecimento do local como patrimônio da humanidade, nenhuma ação concreta foi realizada, apesar das promessas feitas por autoridades competentes.
