Previa: A partir do próximo domingo, a União Europeia implementará uma nova regulamentação que exige a rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial, visando aumentar a transparência e proteger os consumidores contra informações falsas.
A União Europeia dará um passo significativo na regulamentação do uso de inteligência artificial ao exigir que conteúdos como imagens, áudios e textos criados por IA sejam claramente identificados. A nova medida, que entra em vigor no dia 2 de agosto, faz parte da Lei de Inteligência Artificial do bloco e se aplica a todos os novos sistemas lançados no mercado europeu.
As plataformas e ferramentas já existentes terão um prazo de quatro meses para se adaptar às novas exigências. Essa iniciativa tem como objetivo aumentar a transparência sobre conteúdos sintéticos na internet, além de proteger os consumidores e mitigar os impactos da desinformação.
Regulamentação prevê exceções e punições para empresas
O regulamento estipula que qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial que busque reproduzir situações reais deve receber uma marcação digital. As empresas poderão optar por usar o modelo desenvolvido pela União Europeia ou criar sistemas equivalentes para essa identificação.
Entretanto, a nova regra não se aplica a conteúdos criados para uso pessoal, como mensagens em conversas privadas, nem a obras artísticas que sejam claramente reconhecíveis como tal, como produções satíricas e ficcionais.
O eurodeputado Sergey Lagodinsky, que participou das discussões sobre a lei, enfatizou que a proposta visa não apenas proteger os consumidores, mas também a democracia, ao garantir a autenticidade das informações disponíveis na internet.
As empresas que não cumprirem as novas exigências poderão enfrentar multas de até 3% de sua receita bruta total. Essa penalização busca incentivar a conformidade com as normas e assegurar que os consumidores sejam informados sobre a origem dos conteúdos que consomem.
Embora algumas plataformas digitais já adotem práticas para identificar conteúdos gerados por IA, a eficácia dessas medidas ainda é questionável. Por exemplo, o TikTok exige que criadores marquem conteúdos produzidos por inteligência artificial, mas ainda há casos em que esses conteúdos passam despercebidos.
Grandes empresas como Google e Meta também estão investindo em tecnologias para facilitar a identificação de materiais sintéticos. O Google, por exemplo, já utilizou sua ferramenta SynthID para marcar mais de 100 bilhões de imagens, além de um volume significativo de áudio. Essas iniciativas refletem a crescente preocupação com a transparência e a segurança no uso da inteligência artificial.
