Prévia: O julgamento sobre a uberização, que poderia redefinir a relação entre trabalhadores e plataformas digitais, foi adiado pelo STF para que as partes se manifestem sobre nova convenção da OIT. A nova data ainda não foi definida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu adiar a análise de um caso crucial que envolve o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de entrega e transporte. A nova data para o julgamento ainda não foi estabelecida.
A decisão de adiar o julgamento ocorreu durante a sessão desta tarde, após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos argumentaram que a recente aprovação da Convenção nº 193 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) traz novas diretrizes que devem ser consideradas no caso.
Contexto da Decisão
O ministro Fachin acatou o pedido e retirou os processos da pauta, determinando que as partes envolvidas sejam ouvidas sobre a nova norma internacional. Em sua decisão, Fachin destacou a relevância da convenção e seus possíveis impactos na apreciação do recurso extraordinário.
“Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae [amigos da Corte] de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, afirmou o ministro.
O julgamento estava suspenso desde 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes. Até o momento, os ministros ainda não proferiram seus votos sobre o caso.
O STF irá analisar duas ações que envolvem recursos das empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitam entendimentos anteriores da própria Corte, enquanto a Uber defende que sua atuação se limita à tecnologia, não ao transporte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou durante o processo, enviando um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A expectativa é que o julgamento, quando ocorrer, traga importantes implicações para o futuro do trabalho nas plataformas digitais no Brasil.
