Prévia: O Superior Tribunal de Justiça restabeleceu sanções a 107 cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed, visando garantir a qualidade da formação médica no Brasil. As medidas incluem a suspensão de novas vagas e processos seletivos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (19), suspender liminarmente uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabelecer as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições de ensino superior. As medidas afetam 107 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As sanções incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e vestibulares. Também está prevista a redução do número de vagas autorizadas para esses cursos.
O MEC justifica essas medidas como essenciais para promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e garantir que a população tenha acesso a profissionais bem formados. Em comunicado, o ministério reafirmou seu compromisso com a formação de qualidade e a responsabilidade das instituições de ensino.
Reação das instituições de ensino
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições de ensino superior privadas, manifestou conhecimento sobre a decisão do STJ e afirmou que acompanhará a situação com responsabilidade. A entidade informou que sua assessoria jurídica está analisando a decisão e avaliará as próximas etapas a serem tomadas.
Sobre o Enamed
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi criado pelo MEC e será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O exame tem como objetivo avaliar tanto a formação médica quanto servir como critério para processos seletivos de residência médica.
Recentemente, o Inep anunciou que o Enamed passará a ser um instrumento fundamental para a avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de graduação em medicina. A nova política, estabelecida pela Medida Provisória n° 1370/2026, determina que apenas os formados que obtiverem um desempenho satisfatório no exame poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM), essencial para o exercício da profissão no país.
Além disso, o Enamed substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os graduados que não alcançarem uma avaliação satisfatória terão a oportunidade de refazer o exame em edições subsequentes, realizadas a cada seis meses.
