Previa: O Superior Tribunal de Justiça decidiu que Elize Matsunaga não terá direito a um desconto adicional em sua pena, mesmo após solicitar a contagem de horas trabalhadas no sistema prisional. A decisão reafirma a jurisprudência sobre a remição de pena no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial da defesa de Elize Matsunaga, que buscava um desconto em sua condenação com base nas horas trabalhadas durante o cumprimento da pena. Elize, que foi condenada pelo assassinato e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, em 2012, atualmente cumpre pena em livramento condicional desde 2022.
A decisão foi proferida no dia 31 de julho e foi divulgada pelo portal Metrópoles. O STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que já havia negado o pedido anteriormente. A defesa argumentava que as horas trabalhadas além de seis por dia deveriam ser consideradas como “tempo excedente” para a remição da pena.
Entendimento do STJ sobre a remição de pena
Os advogados de Elize pretendiam somar as horas trabalhadas entre a sexta e a oitava hora diária, acumulando-as para reduzir o tempo de condenação. No entanto, a jurisprudência do STJ é clara: apenas as horas trabalhadas após a oitava hora diária podem ser contabilizadas para a remição da pena.
“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que apenas as horas excedentes trabalhadas após a jornada máxima legal de 8 horas poderão ser somadas a fim de que, atingindo 6 (seis) horas, sejam computadas como 1 (um) dia para fins de remição”, destacou a decisão.
O ministro Messod Azulay Neto, responsável pela decisão, enfatizou que as horas trabalhadas entre 6 e 8 horas fazem parte da jornada regular e, portanto, não geram direito a acúmulo para a remição da pena. Essa interpretação é importante para entender como a legislação brasileira trata a questão do trabalho prisional e a possibilidade de redução de pena.
Com essa decisão, Elize Matsunaga permanece com a pena de 16 anos, a qual foi reduzida após sua confissão. A situação dela continua a gerar interesse público, considerando a gravidade do crime e as implicações legais que envolvem o sistema prisional no Brasil.
