Previa: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida leis estaduais que restringem incentivos fiscais a empresas ligadas à Moratória da Soja gera apreensão entre ONGs. A medida pode impactar negativamente os esforços de preservação da Amazônia.
Organizações ambientais expressaram sua preocupação com a recente decisão do STF, que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais. As normas, provenientes de Mato Grosso e Rondônia, proíbem a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos para empresas que participam da Moratória da Soja.
A Moratória da Soja, estabelecida em 2006, é um compromisso voluntário que impede a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, as empresas recebem benefícios fiscais e acesso facilitado a crédito, além de áreas públicas para produção.
Impactos da Decisão
Segundo Cristiane Mazzetti, coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, a validação das leis estaduais representa um retrocesso. Ela alerta que essa decisão pode reverter a recente redução do desmatamento na Amazônia, conforme apontam estudos recentes.
Os ministros do STF, ao analisarem as ações diretas de inconstitucionalidade, consideraram legais as restrições aos benefícios, mas determinaram que qualquer retirada ou redução dos incentivos deve ocorrer apenas no exercício tributário seguinte ou após um prazo de 90 dias em casos especiais.
A saída de empresas do acordo, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que abandonou a Moratória em janeiro, ilustra a fragilidade do compromisso. Essa mudança pode resultar em um aumento significativo do desmatamento.
Um estudo publicado na revista Science estima que, se a Moratória da Soja for extinta, a Amazônia pode enfrentar um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares nos próximos dez anos, o que teria consequências devastadoras para o ecossistema.
Constitucionalidade da Moratória
Durante o julgamento, o STF também reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja, o que resultou na extinção de processos que questionavam a legalidade do acordo. No entanto, a gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, considera essa decisão contraditória.
Barbarulo afirma que a legitimação de leis que enfraquecem a Moratória é preocupante, pois desestimula o setor privado a se comprometer com práticas sustentáveis que vão além do mínimo exigido por lei. A situação atual levanta questões sobre o futuro da preservação ambiental no Brasil.
