Previa: O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a absolvição do empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer, determinando que o caso seja reavaliado pela Justiça de Santa Catarina. A decisão foi motivada por irregularidades durante o processo, que expuseram a vítima a humilhações e desrespeito.
Na última quinta-feira (18), o STF decidiu anular a absolvição de André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. A nova análise do caso será conduzida por um juiz e um promotor diferentes, garantindo que as falhas do processo anterior não se repitam.
A decisão foi tomada após um recurso apresentado pela defesa de Mariana, que argumentou que as humilhações enfrentadas durante a audiência de instrução, amplamente divulgadas nas redes sociais, justificavam a anulação da absolvição. Durante o depoimento, o advogado do acusado fez perguntas invasivas sobre a vida pessoal da vítima, o que gerou indignação pública.
Votos e Críticas
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Mariana foi alvo de desrespeito e comentários machistas durante o processo. Ele afirmou que houve uma “revitimização” da vítima, caracterizando o tratamento recebido como cruel e desumano.
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima”, declarou Moraes, enfatizando a nulidade da audiência devido à postura inadequada do advogado e à inação do juiz e do promotor.
O ministro Luiz Fux também criticou a conduta do juiz, afirmando que ele “não nasceu para a magistratura” e que assistiu passivamente a uma cena de agressão à vítima. A posição de Moraes foi apoiada por outros ministros, incluindo Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Reflexões sobre a Justiça
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, ressaltou a “conduta imoral e inconstitucional” do juiz, destacando que muitas mulheres se sentem culpadas e desencorajadas a denunciar casos de estupro devido ao preconceito. Ela enfatizou a necessidade de um ambiente mais acolhedor para as vítimas, que muitas vezes enfrentam vergonha e medo ao relatar suas experiências.
“Onde o preconceito fala, a Justiça cala”, afirmou Cármen Lúcia, sublinhando a importância de mudanças na abordagem judicial em casos de violência sexual.
Defesa do Acusado
A advogada do acusado, Dora Cavalcanti, argumentou durante o julgamento que a absolvição deveria ser mantida, alegando que não havia provas suficientes para sustentar a denúncia. Ela defendeu que o processo anterior foi conduzido de maneira cuidadosa e que a decisão do Ministério Público em pedir a absolvição foi justificada.
Consequências e Legislação
Em 2023, o juiz Rudson Marcos, que atuou no caso, recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua conduta. Além disso, a situação gerou a promulgação da Lei 14.245, conhecida como Lei Mari Ferrer, que visa proteger a dignidade das vítimas de violência sexual durante interrogatórios e audiências.
Em 2024, o STF também estabeleceu a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências, reforçando a necessidade de um tratamento mais respeitoso e digno para aqueles que enfrentam tais situações. A decisão do STF representa um passo importante na luta por justiça e respeito às vítimas de violência sexual no Brasil.
