Previa: A nova tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras reflete uma estratégia mais ampla do governo Trump, que busca contornar limitações judiciais e manter sua agenda protecionista. Especialistas alertam que essa medida pode ser apenas o início de uma série de ações semelhantes.
A tarifa de 25% sobre uma variedade de produtos brasileiros, que entrou em vigor nesta quarta-feira (22/07), não é um fato isolado. Ela faz parte de um movimento mais abrangente do governo de Donald Trump, que busca reverter uma decisão da Suprema Corte americana que limitou sua capacidade de impor tarifas de forma unilateral. Essa nova abordagem visa garantir que o governo mantenha um controle significativo sobre as práticas comerciais internacionais.
Uma agenda protecionista que já vinha de antes
Desde o início de seu mandato, Trump tem promovido uma agenda econômica conservadora e protecionista. Em 2025, ele já havia implementado tarifas recíprocas que afetaram dezenas de países, justificadas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Contudo, a Suprema Corte determinou que o presidente havia extrapolado sua autoridade, levando à busca por novas estratégias legais.
Como resposta, o governo lançou uma tarifa global de 10%, amparada pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa medida, que permite tarifas temporárias sem aprovação do Congresso, está prestes a expirar, forçando a Casa Branca a explorar alternativas para manter sua política comercial agressiva.
A engenharia jurídica por trás do tarifaço
As investigações sobre práticas comerciais desleais e ameaças à segurança nacional estão se tornando ferramentas essenciais para o governo Trump. Essas ações visam preservar a agenda protecionista, mesmo diante de restrições judiciais. O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, confirmou que o governo está trabalhando para reconstruir as bases legais das tarifas já derrubadas.
O Brasil foi o primeiro país a ser efetivamente taxado sob essa nova estratégia, após uma investigação que durou quase um ano. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) alegou distorções no mercado brasileiro, incluindo questões relacionadas ao Pix e ao etanol, como justificativa para a imposição das tarifas.
Brasil não está sozinho na mira americana
O Brasil faz parte de um grupo maior de países sob investigação. O USTR está analisando dezesseis dos principais parceiros comerciais dos EUA, incluindo a China e a União Europeia, por práticas comerciais desleais. Além disso, um relatório recente identificou 60 países que não coibiram o comércio de produtos relacionados ao trabalho forçado, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Essas investigações e tarifas refletem uma estratégia mais ampla do governo americano, que busca não apenas corrigir distorções comerciais, mas também reposicionar os parceiros comerciais dos EUA em um contexto de rivalidade com a China.
Por que o Brasil virou alvo prioritário
O Brasil se destaca como um alvo conveniente devido a uma combinação de atritos regulatórios e desalinhamento político com os Estados Unidos. A história de tarifas anteriores, como as de 1985 e 2021, facilita a reativação de medidas protecionistas com menor custo político para Washington.
Além disso, a atual investigação possui um caráter mais político do que comercial, com acusações diversas que não são comuns nesse tipo de mecanismo. O governo americano parece ter encontrado uma justificativa técnica para suas ações, o que pode indicar uma mudança na forma como as tarifas são aplicadas.
O discurso de Trump sobre tarifas
Trump defende as tarifas como uma forma de proteger empregos americanos e reduzir o déficit comercial. No entanto, especialistas apontam que o verdadeiro objetivo pode ser um realinhamento estratégico dos parceiros comerciais dos EUA em meio à rivalidade com a China, utilizando o acesso ao mercado americano como uma ferramenta de disciplina política.
Embora as tarifas tenham gerado receitas significativas para o Tesouro americano, a decisão da Suprema Corte em fevereiro trouxe incertezas sobre a sustentabilidade dessa política. A pressão interna e a proximidade das eleições legislativas podem complicar a manutenção dessa agenda protecionista.
Riscos jurídicos e limites do protecionismo
A nova estrutura tarifária pode enfrentar desafios legais, especialmente considerando que algumas seções da legislação não são utilizadas há décadas. A Seção 338, por exemplo, pode ser contestada no caso canadense, enquanto as decisões baseadas na Seção 301 também podem ser questionadas por vícios processuais.
Do lado brasileiro, o governo expressou pessimismo em relação ao diálogo sobre as tarifas. Apesar das preocupações, a economista Monica de Bolle observa que a maioria das exportações brasileiras para os EUA permanece isenta de tarifas, revelando os limites da política protecionista americana.
O caso brasileiro pode servir como um alerta para outros países sob investigação, destacando que, mesmo com uma nova estratégia comercial, existem limites claros para o protecionismo. A capacidade do governo de sustentar essa política dependerá da manutenção do capital político tanto no cenário doméstico quanto internacional.
