Prévia: O Senado debate a regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas, essencial para a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor clama por segurança jurídica para acelerar o registro de novos produtos e tecnologias.
A regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas voltou a ser um tema central nas discussões do Congresso Nacional. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, representantes do setor produtivo, da indústria e do governo se reuniram para discutir a implementação das normas que visam modernizar o marco legal do agronegócio brasileiro.
O debate foi solicitado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A audiência teve como foco a aplicação da Lei nº 14.785/2023, que foi atualizada pela Lei nº 15.070/2024, estabelecendo novas regras para pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas no Brasil.
Segurança jurídica e eficiência regulatória
Durante a audiência, Bagattoli destacou a importância do novo marco regulatório para modernizar processos administrativos e reduzir a burocracia. Ele ressaltou que a implementação rápida das normas é crucial para garantir segurança jurídica e evitar interpretações divergentes entre os órgãos responsáveis pela análise dos registros.
O senador também enfatizou que a demora na regulamentação pode comprometer os objetivos da legislação. Ele defendeu que o Brasil precisa de um sistema regulatório que acompanhe a velocidade da inovação tecnológica no campo, especialmente em um setor tão dinâmico como o agronegócio.
Outro ponto levantado foi o tempo excessivo para a aprovação de novos produtos agrícolas, que atualmente pode levar entre cinco e sete anos. Esse prazo é considerado inadequado diante das necessidades do setor produtivo brasileiro.
CNA e Ministério da Agricultura se posicionam
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou sobre o tema. Ana Lígia Aranha Lenat, representante da CNA, afirmou que a legislação trouxe avanços significativos, mas a falta de regulamentação definitiva gera insegurança jurídica e pode dificultar investimentos, afetando a competitividade do agronegócio.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, confirmou que o governo está empenhado em implementar a legislação de forma eficiente, sem comprometer os critérios de saúde pública e preservação ambiental. Ele destacou que, enquanto outros países levam em média quatro anos para aprovar novas moléculas, o Brasil ainda enfrenta um processo que pode durar até sete anos.
Indústria e produtores pedem agilidade
Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Grilli Felizardo enfatizou que a regulamentação é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil. Ele defendeu que procedimentos claros e objetivos permitirão maior integração entre os órgãos responsáveis pelo registro de produtos, reduzindo ambiguidades e proporcionando estabilidade regulatória.
O deputado federal Rafael Simões (União-MG), também presente na audiência, destacou que a lentidão na aprovação de novas moléculas prejudica a competitividade do Brasil em relação a outros países. Ele argumentou que muitos produtos já utilizados com segurança em outros mercados ainda enfrentam longos períodos de análise no Brasil, o que demanda um alinhamento mais eficaz entre os órgãos reguladores.
A regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas é considerada uma das principais pautas do agronegócio em 2026. A expectativa é que a conclusão desse processo traga maior eficiência na aprovação de novas tecnologias, fortalecendo a competitividade da agricultura brasileira, sem abrir mão dos critérios técnicos de segurança e proteção ambiental.
