Previa: O Senado Federal instituiu uma nova Frente Parlamentar Mista para discutir a regulamentação da inteligência artificial e a proteção de dados no Brasil. O colegiado busca promover um debate amplo sobre as implicações dessas tecnologias na sociedade.
O Senado Federal anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, conforme a Resolução nº 19/2026. Este novo colegiado, que terá caráter suprapartidário, reunirá senadores e deputados federais com o objetivo de debater e acompanhar políticas públicas relacionadas ao uso de tecnologias digitais no Brasil.
Uma das principais atribuições da frente será discutir a regulamentação da inteligência artificial e a proteção de dados pessoais. O colegiado avaliará os impactos sociais, econômicos e culturais dessas tecnologias, buscando garantir que seu uso respeite os direitos fundamentais dos cidadãos.
Objetivos e Atribuições da Frente Parlamentar
Entre os objetivos destacados na resolução, está a elaboração de propostas legislativas que promovam o uso ético e seguro da inteligência artificial. A frente também deverá acompanhar a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e monitorar a implementação de políticas públicas, como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).
Além disso, a frente parlamentar se compromete a promover audiências públicas, seminários e eventos para ampliar o debate sobre os temas abordados. O intuito é estimular o diálogo entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo, a academia, o setor privado e a sociedade civil.
Outro aspecto relevante será a promoção da cooperação internacional, visando aproximar o Brasil das melhores práticas globais em governança da inteligência artificial. A frente buscará alinhar-se a iniciativas desenvolvidas por organizações como a OCDE, o G20 e a ONU.
A composição da Frente Parlamentar será aberta a senadores e deputados que formalizarem sua adesão. As atividades ocorrerão, preferencialmente, nas dependências do Senado Federal, e não haverá um orçamento específico para o colegiado, que utilizará recursos já destinados ao funcionamento da Casa.
