O Senado aprovou nesta quarta-feira 15 a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. Ele substituirá Aroldo Cedraz, que se aposentou. O petista obteve 50 votos favoráveis e oito contrários.
As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. Os cargos vagos devem ser preenchidos de forma vinculada, ou seja, a substituição de um ministro cabe ao mesmo ente que o indicou — no caso atual, a Câmara.
Os ministros do Tribunal de Contas da União têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Entre as atribuições da Corte estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
No dia de sua indicação pela Câmara, Odair Cunha afirmou que o tribunal não deve paralisar políticas públicas, mas agir com função orientadora, ajudando o gestor a prevenir problemas e evitar desperdícios.
Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. É autor de 18 projetos que viraram lei, entre eles o que retomou e reformulou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19. Também foi relator de 230 proposições transformadas em lei.
(Com informações da Agência Senado)
