Previa: A renegociação de dívidas rurais, proposta pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deve custar R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, valor que contrasta com as estimativas do governo federal. A FPA argumenta que o impacto fiscal será mínimo, utilizando recursos de fundos específicos para financiar as operações.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um estudo que contesta as projeções do Ministério da Fazenda sobre o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que visa a renegociação de dívidas rurais. Segundo a FPA, o custo total das operações não deve ultrapassar R$ 65 bilhões, um valor consideravelmente inferior ao que foi inicialmente estimado pelo governo federal.
Os dados da FPA indicam que a equipe econômica superestima tanto o volume de dívidas elegíveis quanto o alcance do programa. Com base em premissas semelhantes às do Ministério da Fazenda, a FPA calcula que o custo real pode ser de aproximadamente R$ 63,4 bilhões, podendo chegar a R$ 65 bilhões se houver maior participação de agricultores familiares.
Impacto da inadimplência e critérios de adesão
Atualmente, a carteira de crédito rural no Brasil soma R$ 895,2 bilhões, com um total de R$ 1,2 trilhão quando consideradas as Cédulas de Produto Rural (CPRs). Deste montante, apenas R$ 256 bilhões são classificados como problemáticos, devido a contratos inadimplentes ou renegociados, uma situação atribuída a eventos climáticos severos e instabilidades geopolíticas entre 2024 e 2026.
Para participar do programa de renegociação, os produtores devem atender a critérios rigorosos, como ter registrado pelo menos duas perdas de safra entre 2019 e 2025 e prejuízos mínimos de 30% da renda bruta esperada. A comprovação das perdas deve ser feita por meio de laudo técnico.
Historicamente, programas de renegociação alcançam cerca de 40% do público potencial. Assim, a FPA estima que o volume efetivamente renegociado pode ficar em torno de R$ 100 bilhões, representando apenas 8,3% da carteira total de crédito agropecuário, bem abaixo dos quase 17% considerados pelo governo.
Custo e financiamento do programa
As simulações da FPA consideram taxas Selic entre 13,5% em 2027 e 9% entre 2033 e 2039, além de juros subsidiados. O pico de desembolso anual, segundo os cálculos, seria de aproximadamente R$ 11,2 bilhões, quase metade dos R$ 22,4 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu um aumento na inadimplência no setor agropecuário, que passou de índices históricos de 1% a 2% para uma faixa entre 5% e 6%, refletindo as dificuldades enfrentadas pelos produtores.
Um dos principais argumentos da FPA é que o projeto possui caráter autorizativo, o que significa que não obriga a liberação imediata de recursos. O deputado Evair de Melo, coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, afirma que a proposta apenas cria instrumentos para que o governo possa estruturar uma linha especial de crédito.
Preocupações com o superávit primário e seguro rural
A FPA também refutou a ideia de que o programa poderia gerar desequilíbrios fiscais. A bancada argumenta que o financiamento poderá utilizar recursos de fundos específicos, como o Fundo Social e os Fundos Constitucionais de Financiamento, minimizando a necessidade de aportes do Tesouro Nacional.
Além disso, a FPA destacou que o atual nível de endividamento do setor agrícola está relacionado à baixa cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Em 2025, apenas 3,27% da área plantada no Brasil estava protegida pelo programa, o que, segundo os parlamentares, poderia ter reduzido os prejuízos enfrentados pelos produtores.
Com a expectativa de votação do Projeto de Lei 5.122/2023 antes do lançamento do Plano Safra 2026/2027, a FPA busca ampliar o apoio político. A aprovação da proposta é vista como crucial para que produtores inadimplentes recuperem o acesso ao crédito rural, evitando que o elevado endividamento comprometa a produção agropecuária e pressione os preços dos alimentos no mercado interno.
