Previa: A regulamentação da inteligência artificial no Brasil enfrenta um novo adiamento, com a discussão do Projeto de Lei 2.338/2023 sendo postergada para o segundo semestre devido ao recesso parlamentar. O marco legal é crucial para definir normas sobre o uso e desenvolvimento da tecnologia no país.
A proposta que visa estabelecer regras para a inteligência artificial no Brasil continua sem previsão de votação. Com o encerramento das atividades do Congresso Nacional se aproximando, o Projeto de Lei 2.338/2023, que cria um marco regulatório para a IA, deve ser deixado de lado até o retorno dos trabalhos em agosto.
Os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluir suas atividades antes do recesso, mas a agenda já está repleta de outras prioridades. Após a pausa, o calendário eleitoral pode ainda desacelerar o ritmo das votações, especialmente na Câmara dos Deputados, onde as sessões presenciais estão limitadas a poucos dias em agosto e setembro.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto em discussão classifica os sistemas de inteligência artificial com base no risco que representam para os direitos fundamentais e a segurança das pessoas. Ele distingue entre sistemas de IA e modelos de IA generativa, que são aqueles projetados para criar ou modificar conteúdos de forma significativa.
De acordo com a proposta, inteligência artificial é definida como qualquer sistema capaz de gerar previsões ou decisões a partir do processamento de dados. Já a IA generativa se refere a modelos que produzem ou alteram textos, imagens, áudios e outros formatos de mídia.
Uma das principais determinações do projeto é que apenas sistemas de IA generativa e modelos de propósito geral devem passar por uma avaliação preliminar de risco antes de serem disponibilizados. Para outros sistemas, essa análise será opcional e ficará a cargo dos desenvolvedores.
Além disso, a proposta proíbe o uso de sistemas considerados de risco excessivo, como armas autônomas e tecnologias que preveem crimes com base em características comportamentais. O uso de reconhecimento facial em espaços públicos também será restrito a situações específicas e sempre com autorização judicial.
Por fim, o projeto estabelece normas para o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA. Instituições como museus e bibliotecas poderão utilizar esses conteúdos sem autorização, desde que a utilização não tenha fins comerciais. Para aplicações comerciais, os titulares dos direitos poderão exigir remuneração.
