A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta quinta-feira 14, contra o pedido de redução de pena feito pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos ataques golpistas de no dia 8 de janeiro de 2023.
Débora, que cumpre prisão domiciliar desde setembro do ano passado, ganhou o apelido por ter escrito “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, usando um batom.
A PGR entende que as revisões de pena com base na Lei da Dosimetria não devem ser avaliados por enquanto, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação dessa lei até que o STF julgue ações sobre o tema.
Além disso, o órgão pediu ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária esclareça oficialmente se houve falha operacional ou violação efetiva da tornozeleira eletrônica. No dia 28 de abril, Moraes intimou a defesa a explicar a ausência de sinal de GPS nos dias 20 e 26 de abril e de 27 de abril a 3 de maio. Ao STF, os advogados de Débora disseram que houve falha técnica.
A PGR respondeu ainda sobre um pedido de remição de pena por estudo ou trabalho. Embora a defesa alegue ter direito a 281 dias de remição, esse direito ainda não foi formalmente declarado.
Nesse sentido, a PGR pediu a expedição de ofício ao Juízo de Paulínia (SP) para que encaminhe os documentos comprovatórios da possibilidade de remição, além da emissão de um novo atestado de pena, incluindo o tempo em que a ré ficou em prisão cautelar – de março de 2023 a março de 2025 – para abatimento do tempo.
