Prévia: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação da investigação que envolve conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alegando ilegalidades no processo. A decisão pode ter implicações significativas para o andamento das investigações em curso.
Na noite de terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação à Suprema Corte, defendendo a nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal. O foco da apuração são as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que surgiram no contexto da Operação Compliance Zero.
Gonet argumentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, ultrapassou os limites legais ao determinar o aprofundamento da investigação sem a devida autorização do plenário do STF. Segundo ele, essa autorização é imprescindível para que a apuração siga adiante, especialmente quando envolve um membro da Corte.
O procurador enfatizou que qualquer investigação que envolva Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, que teria a responsabilidade de levar o caso ao plenário, e não ser iniciada diretamente pela Polícia Federal. Essa abordagem, segundo Gonet, respeitaria os trâmites legais e as competências de cada autoridade.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi enviado após Mendonça solicitar que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF, que menciona tanto Moraes quanto Gonet. As informações sobre as conversas foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, que é alvo das investigações relacionadas a fraudes financeiras no Banco Master.
Com a retirada do sigilo do relatório de investigação nesta terça-feira, o caso ganha novos contornos e pode impactar não apenas as partes envolvidas, mas também a percepção pública sobre a atuação das instituições. A decisão do STF em relação ao pedido de Gonet poderá definir os próximos passos da investigação e a relação entre os poderes.
