Prévia: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a apreensão de uma arma atribuída a ele. A decisão foi enviada ao Supremo Tribunal Federal e destaca a ausência de falta disciplinar por parte do ex-mandatário.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira (1°) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu após a apreensão de uma arma que estaria em posse do ex-mandatário, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a solicitar a opinião do procurador.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista. A decisão de Gonet se baseia na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente em relação à arma apreendida.
Em seu parecer, Gonet argumentou que a decisão da autoridade policial possui respaldo nas circunstâncias do caso. Ele ressaltou que não há elementos que indiquem uma falta disciplinar que justifique a alteração do regime de cumprimento da pena de Bolsonaro.
Arma Apreendida
O procurador também se manifestou sobre a arma atribuída ao ex-presidente, afirmando que ela deve permanecer apreendida. Gonet destacou que a posse de armamento é incompatível com a atual condição do custodiado, que está sob prisão domiciliar.
O delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro, considerando que a arma é legalizada e que o ex-presidente não estava proibido de possuí-la em sua residência. No entanto, o delegado determinou que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O incidente envolvendo a arma ocorreu no mês passado, quando um militar do Exército foi abordado em uma blitz em Brasília enquanto transportava o armamento. O militar alegou que a arma seria levada para conserto, informação que foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.
