O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, informou à Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira 27, o prazo de 20 dias para apresentação de parecer sobre a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados do ex-capitão protocolaram o pedido no dia 8 de maio para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. A alegação da defesa é de que houve “erro judiciário” no julgamento.
Para alguns juristas, a revisão criminal – por ser uma ação autônoma de impugnação e não um recurso – apresenta chances reduzidas de reverter a condenação. Para isso, deve ficar comprovado eventual ilegalidade, erro judiciário ou se surgir uma prova nova.
O julgamento de Bolsonaro já foi validado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na Segunda Turma, o ex-presidente conta apenas com três apoiadores – Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanham o entendimento da maioria sobre o caso.
A previsão é que o Supremo valide a decisão que condenou Bolsonaro. O processo foi distribuído ao Nunes Marques por sorteio e não por prevenção pois é o que prevê o Regimento Interno do STF.
Entenda os próximos passos
- Após a apresentação do parecer pela PGR, os autos voltam para o Nunes Marques, que elabora o relatório e o seu voto;
- em seguida, o ministro libera o processo para inclusão em pauta de julgamento no plenário, formado por todos os ministros;
- no julgamento, o resultado pode ser a absolvição, a modificação da pena, a anulação do processo ou a determinação de um novo julgamento;
- não há recurso para revisão em que a condenação aconteceu originariamente no Supremo; e
- se houver absolvição, cessam os efeitos penais da condenação e os direitos políticos podem ser restabelecidos.
