Prévia: A ONU expressou preocupação em uma carta ao governo brasileiro sobre a aprovação de um projeto que dificulta o acesso ao aborto para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. O projeto, que revoga uma resolução anterior, foi criticado por sua falta de debate público e potencial impacto negativo nos direitos das mulheres.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) gerou uma onda de críticas internacionais, especialmente da ONU. O projeto, que foi liderado por parlamentares bolsonaristas, visa cancelar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
De acordo com a carta, enviada em 27 de julho, os relatores da ONU destacam que a medida pode representar um retrocesso significativo nos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Eles alertam que a aprovação do PDL pode enfraquecer os mecanismos de proteção existentes e eliminar salvaguardas sem oferecer alternativas adequadas.
Impacto na proteção de meninas e adolescentes
Os números sobre a violência contra meninas no Brasil são alarmantes. Em média, 64 meninas são vítimas de violência sexual diariamente, com 45.435 casos registrados em 2024. A ONU enfatiza que a nova legislação pode resultar em lacunas nos serviços de atendimento e na resposta a casos de violência, exacerbando desigualdades regionais e raciais.
Os relatores também expressaram preocupação com a falta de transparência no processo legislativo que levou à aprovação do PDL. Segundo a carta, não houve audiências públicas adequadas para discutir o projeto, e a votação no Senado ocorreu de forma apressada, com poucos senadores presentes.
A ONU ressalta que a revogação da Resolução 258/2024 compromete diretrizes essenciais para o acesso a cuidados de saúde em situações de risco, como em casos de gravidez decorrente de estupro. A medida pode forçar meninas a levar a termo uma gravidez indesejada, colocando em risco sua saúde e bem-estar.
Além disso, a carta destaca que a aprovação do PDL pode afetar desproporcionalmente meninas e jovens mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas de comunidades indígenas e quilombolas. A ONU reafirma que o Brasil tem a obrigação de proteger os direitos das mulheres e garantir igualdade de acesso a serviços de saúde e justiça.
Por fim, a ONU conclui que a revogação da resolução anterior pode comprometer a proteção do direito à vida de crianças e adolescentes, ao eliminar diretrizes que facilitam o acesso a cuidados de saúde em circunstâncias críticas. A situação exige atenção urgente das autoridades brasileiras para garantir a proteção e os direitos das meninas e adolescentes no país.
