Uma nova prova pode desafiar os fundamentos da condenação de Cristina Kirchner no caso de obras públicas, que a acusação alega ter beneficiado o empresário Lázaro Báez. Durante seu mandato, a ex-presidente teria assinado um decreto que facilitou o pagamento de obras rodoviárias com recursos de um fideicomisso, financiado por um imposto sobre combustíveis. No entanto, dados oficiais da Direção Nacional de Vialidad indicam que as empresas de Báez receberam apenas 0,85% dos recursos desse fundo entre 2009 e 2015.
A maior parte dos recursos foi destinada à Iecsa, empresa pertencente a Angelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri e associado à oposição ao kirchnerismo. Essa informação foi revelada durante o julgamento do caso Cuadernos, com base em dados apresentados por Darío Andrés Levy, ex-funcionário da área de Orçamento da Vialidad Nacional. O material detalha os pagamentos feitos a construtoras em todo o país, vinculados ao Decreto 54/2009.
Defesa contesta fundamento da condenação
Cristina Kirchner foi condenada a seis anos de prisão e inabilitação permanente para cargos públicos por administração fraudulenta no caso Vialidad, que envolveu o direcionamento de obras públicas em Santa Cruz para favorecer empresas ligadas a Báez. A sentença foi confirmada pela Suprema Corte argentina. O Decreto 54/2009, assinado durante seu governo, foi um dos instrumentos considerados no processo, alterando a utilização de um fundo destinado à infraestrutura rodoviária.
Os novos dados apresentados pela defesa indicam que a participação das empresas de Báez nos recursos desse fundo foi mínima. A análise revelou que a Iecsa foi a construtora que mais recebeu recursos no período em questão, o que, segundo os advogados de Cristina, questiona a tese de que o mecanismo financeiro foi estruturado para favorecer Báez. Contudo, essa nova informação não anula automaticamente a condenação, cabendo às instâncias competentes avaliar sua relevância jurídica.
Defesa levará novos dados à ONU
Os advogados de Cristina Kirchner planejam incluir a nova documentação em uma reclamação já apresentada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. A defesa recorreu ao órgão internacional após esgotar as possibilidades de recurso na Argentina. Entre os pedidos está a suspensão da inabilitação política imposta à ex-presidente.
O Comitê da ONU pode analisar se houve violações aos direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, mas não atua como uma nova instância penal que possa simplesmente anular a sentença argentina. Além disso, a defesa anunciou a intenção de apresentar um recurso de revisão à Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina, com base na nova documentação.
O objetivo é que a Justiça argentina reavalie se os dados sobre a distribuição dos recursos impactam os fundamentos que levaram à condenação no caso Vialidad. Essa estratégia também busca suspender os efeitos da inabilitação permanente, que atualmente impede Cristina Kirchner de concorrer a cargos eletivos.
