Previa: O Ministério Público Federal denunciou duas empresas de reparo naval por despejo irregular de resíduos na Baía de Guanabara, destacando a gravidade dos danos ambientais causados pela atividade sem licença. A ação busca reparação financeira significativa pelos impactos ambientais gerados.
Duas empresas do setor de reparo naval, Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais, estão no centro de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. A acusação revela a operação de um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro, durante sete anos, resultando em sérios danos ao ecossistema local.
Segundo a denúncia, as empresas armazenaram e abandonaram resíduos de forma irregular, permitindo que substâncias perigosas atingissem as águas da baía. O MPF solicita um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos, quantia que representa 50% do rendimento estimado obtido com a exploração comercial do estaleiro durante seu funcionamento irregular.
Irregularidades e Impactos Ambientais
O estaleiro operou entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025, período em que foram armazenados resíduos oleosos e cilindros de gases inflamáveis sem a devida autorização. A investigação, que começou após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em fevereiro de 2025, revelou que as empresas continuavam suas atividades de manutenção em embarcações, mesmo sem licença.
Durante a inspeção, os agentes encontraram diversas irregularidades, como isotanques com resíduos oleosos armazenados inadequadamente e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) espalhados pelo terreno. Esses materiais, além de representarem um risco à saúde pública, contribuíram para a poluição hídrica da Baía de Guanabara.
Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a ausência de licença ambiental e detalhou as falhas na gestão de resíduos. Os peritos identificaram pontos de abastecimento de óleo diesel e oxigênio utilizados nas atividades de soldagem, além de resíduos perigosos depositados nas margens da baía.
O administrador das empresas admitiu, em depoimento, que o estaleiro funcionava sem a licença necessária. Embora tenha mencionado dificuldades relacionadas à área, o MPF enfatiza que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento ambiental e pela destinação adequada dos resíduos era exclusivamente das empresas e de seu administrador.
A denúncia do MPF destaca a importância da fiscalização e do cumprimento das normas ambientais para a proteção de ecossistemas vulneráveis como a Baía de Guanabara. O caso serve como um alerta sobre os riscos associados à operação de atividades industriais sem a devida regulamentação, que podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde da população.
