O Ministério Público do Maranhão protocolou uma ação contra a Havan e o município de São Luís por ausência de licenciamento específico para a instalação da réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da rede. O órgão pede o pagamento de uma indenização de 500 mil reais por danos morais coletivos.
Segundo o MP-MA, a conduta da Havan, ao construir e manter a estátua sem a licença de engenho publicitário, viola o dever de cumprir as normas urbanísticas. A empresa, prossegue a ação, agiu com pleno conhecimento da irregularidade, uma vez que recebeu reiteradas notificações.
O município é alvo da ação por suposta omissão culposa, porque tem o dever de proteger o patrimônio histórico-cultural local. Ao falhar na fiscalização, sustenta o MP, São Luís permitiu que uma estrutura ilegal de grande porte se consolidasse na paisagem urbana por anos.
A ação resulta de uma representação protocolada em 2021 pelo coletivo #AquiNão sob o argumento de que se trata de uma “aberração simbólica e cultural por ser estranha aos símbolos locais e nacionais”, além de descumprir a legislação urbanística e ambiental da capital do Maranhão.
“O dano moral coletivo se manifesta pela agressão a sentimentos e valores de uma comunidade, como o direito a uma paisagem urbana equilibrada e a uma identidade cultural preservada”, diz a petição do MP. “A poluição visual causada por tal estrutura não se limita ao desconforto, mas atinge o sentimento de pertencimento da coletividade e o direito de fruir de uma cidade ordenada.”
Ao longo da apuração do MP, a Havan argumentou que a estátua integra sua identidade visual, está em propriedade privada e não causa poluição visual, já que o empreendimento conta com alvará de construção válido.
Em nota, o dono da rede, Luciano Hang, afirmou que a obra seguiu todos os trâmites legais. “Isso não é sobre legalidade. É sobre perseguição”, alegou. “Se estivessem realmente preocupados com a poluição visual, estariam cuidando do Centro Histórico que está abandonado, dos muros pichados e da sujeira nas ruas. Tem certeza que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís?”
