Previa: A recente Medida Provisória 1.341/2026, que altera as regras de importação de amêndoas de cacau, pode levar a perdas significativas de até R$ 222 milhões por ano na cadeia produtiva do Brasil, segundo estudo da Ecoa Consultoria Econômica.
A Medida Provisória em questão traz mudanças que podem impactar diretamente a indústria de cacau no Brasil. O estudo encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) revela que as novas regras podem afetar o faturamento, a atividade exportadora e a renda dos produtores rurais, além de aumentar a ociosidade das fábricas e reduzir a competitividade no mercado internacional.
Alterações nas regras de importação
Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a redução do prazo de operação do regime de drawback, que passa de até 24 meses para apenas 6 meses. Esse mecanismo permite a importação de amêndoas com suspensão de tributos, desde que utilizadas na produção de derivados exportados, como manteiga e licor de cacau.
Com a diminuição do prazo, as indústrias enfrentam um encurtamento no tempo de planejamento e execução de suas operações, o que pode elevar os custos e pressionar a competitividade do produto brasileiro no exterior.
O estudo estima que a indústria de processamento pode perder R$ 207 milhões anualmente, enquanto os produtores rurais podem ver uma redução de R$ 21,7 milhões em suas receitas. Além disso, o custo da amêndoa importada utilizada na moagem deve aumentar em 10,3%, o que pode impactar ainda mais a competitividade das exportações.
Consequências para a cadeia produtiva
Os efeitos da MP se estendem além das perdas financeiras. O levantamento aponta uma possível queda de quase 12% no faturamento das exportações de derivados de cacau, resultando em uma redução de R$ 196 milhões por ano. A ociosidade das plantas industriais pode aumentar em 9,1%, o que representa um impacto negativo de R$ 101 milhões no PIB e a perda de cerca de 2 mil empregos.
Além disso, a arrecadação tributária pode sofrer uma redução de R$ 9,3 milhões, evidenciando o impacto abrangente que a medida pode ter sobre a economia local e nacional.
Impacto regional e a importância do drawback
As cidades de Ilhéus e Itabuna, que são os principais polos da indústria moageira de cacau no Brasil, devem sentir os efeitos da MP de forma mais intensa. O estudo aponta que essas localidades podem enfrentar perdas de quase R$ 24 milhões no PIB local, afetando mais de 300 empregos e resultando em uma redução de mais de R$ 9 milhões em salários.
O estudo ressalta que o Brasil não possui produção suficiente para atender integralmente a demanda da indústria exportadora, tornando o regime de drawback um instrumento essencial para manter o fluxo produtivo e a competitividade no mercado global.
Considerações finais sobre a política pública
O levantamento conclui que as políticas voltadas para o setor precisam considerar os impactos integrados entre a indústria e a produção agrícola. A AIPC enfatiza que o fortalecimento da cadeia produtiva depende de um aumento na produtividade, assistência técnica, acesso ao crédito e ferramentas de gestão de risco, sem comprometer a competitividade industrial.
A interdependência entre a produção rural e a indústria de processamento é crucial, e a entidade alerta que “não existe produtor forte sem demanda forte”, destacando a necessidade de um equilíbrio nas políticas públicas que afetam a cadeia do cacau no Brasil.
