O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta sexta-feira 7 que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelo 8 de Janeiro de 2023.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, agendou para 30 de abril a sessão em que os parlamentares poderão restabelecer a validade do texto.
Motta alegou, em entrevista à GloboNews, haver um consenso de que algumas penas seriam exageradas. “Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais.”
Para a rejeição do veto é necessária maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, cujos votos serão computados separadamente.
Ao vetar o PL da Dosimetria, em 8 de janeiro deste ano, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que os julgamentos ocorreram com transparência e imparcialidade.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida”, disse o presidente, na ocasião. “Sua conduta certamente será lembrada pela história.”
