Previa: O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido do presidente argentino Javier Milei para visitar Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a violação de regras do regime de Bolsonaro, que não poderia acessar redes sociais.
No último sábado (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo em sua residência. A visita estava programada para o dia 25 de julho, durante a estadia de Milei no Brasil para uma convenção do PL.
A negativa de Moraes se deu em função de uma decisão anterior, na qual ele suspendeu qualquer visita ao ex-presidente por um período de 30 dias, exceto para advogados e médicos. Essa medida foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho.
O ministro considerou que a publicação da carta violou uma das condições do regime domiciliar de Bolsonaro, que proíbe o uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente argumentou que ele não tinha conhecimento da publicação, mas esse argumento foi rejeitado por Moraes.
Consequências do descumprimento das regras
Além da negativa para a visita de Milei, Moraes já havia imposto restrições ao senador Flávio Bolsonaro, proibindo-o de visitar o pai por 90 dias. Essa decisão foi mantida na última sexta-feira (17), reforçando o rigor do cumprimento das regras impostas ao ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por sua participação na tentativa de golpe de Estado, que envolveu tanto civis quanto militares de seu governo. Inicialmente preso em regime fechado, ele obteve a prisão domiciliar devido a questões de saúde.
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena em sua residência em Brasília, onde enfrenta restrições severas. A situação levanta questões sobre a eficácia das medidas de controle e as implicações legais para aqueles que tentam contornar as regras estabelecidas pelo Judiciário.
