Prévia: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que o Exército entregue em 48 horas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre em meio a investigações sobre a legalidade das posses do ex-mandatário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (6), ao determinar que o comando do Exército deve entregar à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi motivada pela informação de que a maioria dos armamentos está sob a custódia do Exército.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, oito das 11 armas registradas em seu nome estão com o Exército, enquanto duas já foram entregues à Polícia Federal. A 11ª arma foi apreendida em uma blitz, onde um dos seguranças do ex-presidente alegou que o armamento seria levado para conserto.
Revogação do Registro de Colecionador
Na última sexta-feira (3), Moraes revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Essa decisão se alinha com a determinação de apreender as armas, mesmo diante da conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente por entender que a posse das armas era legal.
O ministro Moraes argumentou que, independentemente da legalidade, as armas deveriam ser apreendidas. Essa decisão foi proferida juntamente com a manutenção de Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, considerando que não houve “falta grave” que justificasse um retorno ao regime fechado.
Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por sua condenação relacionada a uma trama golpista, está em prisão domiciliar temporária desde que passou por uma cirurgia. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana, o que levanta questões sobre sua saúde e a continuidade de sua situação legal.
A decisão de Moraes reflete a complexidade do cenário jurídico envolvendo o ex-presidente, que, apesar de não ter sido indiciado, enfrenta um escrutínio intenso sobre suas atividades e posses. O desdobramento dessa situação poderá ter implicações significativas tanto para Bolsonaro quanto para a percepção pública sobre a aplicação da lei em casos de figuras políticas proeminentes.
