Previa: O aumento da mistura de etanol na gasolina, que passou de 30% para 32%, está gerando polêmica no Congresso. Um projeto de decreto legislativo busca suspender essa medida, levantando questões sobre sua fundamentação técnica e os impactos para consumidores e o setor de combustíveis.
A recente elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina comum, conhecida como E32, voltou a ser tema de debate no cenário político e no setor de combustíveis. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 992/2026, que visa suspender a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que implementou essa mudança. O projeto foi apresentado na última sexta-feira (31), um dia antes da nova composição entrar em vigor.
Questionamentos sobre a fundamentação técnica
No texto do projeto, Kicis argumenta que a decisão do governo carece de comprovação técnica adequada para a adoção do E32. Ela afirma que os testes que fundamentaram a mudança foram realizados em estudos relacionados ao E30 e não garantem a viabilidade do novo percentual para toda a frota de veículos no Brasil.
A deputada ressalta que a discussão não é contra o uso de biocombustíveis, mas sim um questionamento sobre a legalidade e a segurança jurídica da alteração na composição da gasolina. Em sua justificativa, ela defende a proteção dos consumidores e a observância das prerrogativas do Congresso Nacional.
“Não se trata de oposição à utilização do etanol, combustível de reconhecida importância para a matriz energética brasileira, mas de defesa da legalidade”, argumenta Kicis.
Legislação e implicações para o setor
A resolução do CNPE, que entrou em vigor em 1º de agosto, é respaldada pela Lei nº 14.993/2024, a chamada Lei do Combustível do Futuro. Essa legislação permite a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina para até 35%, desde que estudos comprovem a viabilidade técnica e operacional da mudança.
O governo federal defende que o aumento da participação do etanol representa um avanço significativo para a política energética do país. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a adoção do E32 pode reduzir a necessidade de importação de gasolina em cerca de 900 milhões de litros por ano, além de estimular a cadeia produtiva do etanol e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Impactos no agronegócio e no setor sucroenergético
A discussão sobre a nova mistura é acompanhada de perto pelo agronegócio, especialmente pelos produtores de cana-de-açúcar e pela indústria sucroenergética. A ampliação da mistura deve aumentar a demanda por etanol anidro, beneficiando o mercado interno e incentivando o consumo da produção nacional.
Entretanto, o debate sobre os estudos técnicos e os possíveis impactos sobre motores e equipamentos mantém o tema em evidência no Congresso e entre entidades do setor automotivo. Enquanto o governo aposta na expansão dos biocombustíveis, o projeto de decreto legislativo busca suspender a medida até que haja um consenso maior sobre sua fundamentação técnica.
Próximos passos no Congresso
O PDL 992/2026 seguirá para análise nas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de uma possível votação em plenário. Até que o Congresso se pronuncie, a resolução do CNPE que instituiu a mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina continua em vigor.
