Prévia: O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação civil contra empresas por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris, visando proteger consumidores vulneráveis. A promotoria busca a suspensão das coletas e indenizações significativas por danos morais.
Na última segunda-feira (21), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A ação é motivada por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo, especialmente em áreas de vulnerabilidade socioeconômica.
A promotora Patrícia Leitão, responsável pela ação, solicita medidas urgentes, incluindo a preservação de todos os dados coletados, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dessas informações. A intenção é garantir a transparência e a segurança dos dados dos consumidores.
Práticas abusivas e vulnerabilidade dos consumidores
De acordo com a promotora, a coleta de dados estava sendo realizada principalmente em pessoas em situação de vulnerabilidade, que eram atraídas por compensações financeiras. As coletas ocorriam em locais estratégicos, como regiões periféricas e nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.
A ação do MPSP também busca declarar as práticas das empresas como abusivas. As rés são acusadas de coletar dados biométricos de íris em troca de benefícios financeiros, o que, segundo a promotoria, caracteriza publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores.
Além da suspensão das coletas, o MPSP requer que as empresas indenizem a coletividade em pelo menos R$ 240 milhões por danos morais e que os dados já coletados sejam eliminados de forma irreversível. A promotoria argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre os riscos e a finalidade econômica do projeto.
A ação civil pública é um desdobramento das investigações da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, que analisou as atividades do Projeto World ID na cidade. A CPI revelou que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
O MPSP também destacou que, mesmo após a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender a oferta de compensações financeiras, as empresas continuaram a realizar as coletas por meio de benefícios no aplicativo World App. Essa continuidade das práticas levanta sérias preocupações sobre a proteção dos dados pessoais dos consumidores.
