Há 30 anos, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a responsabilidade pela morte de Carlos Marighella, ex-deputado federal e guerrilheiro, assassinado em 1969 durante a ditadura militar. O reconhecimento ocorreu em 11 de setembro de 1996, quando a família recebeu o atestado de óbito que confirmava a culpa do Estado, conforme a Lei 9.140, sancionada em 1995, que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O filho de Marighella, Carlos Augusto, conhecido como Carlinhos, relembra o momento doloroso em que, aos 20 anos, foi chamado para reconhecer a imagem do pai, crivado de balas. A dor pessoal se intensificou com a perseguição que sofreu devido ao sobrenome, mas o reconhecimento oficial foi um passo importante para a reparação da memória do pai e de outras vítimas do regime militar.
Marighella foi emboscado em São Paulo por agentes da ditadura, e seu corpo foi inicialmente sepultado como indigente. Somente em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia, seus restos mortais puderam ser trasladados para Salvador, sua cidade natal. Carlinhos enfatiza que muitos companheiros de luta de seu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento adequado.
Comissão Especial e Reconhecimento
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140, teve um papel crucial no reconhecimento das responsabilidades do Estado. A atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, destacou que, no ano passado, a família recebeu um documento retificado que incluía informações adicionais sobre a vida de Marighella, como seu casamento com a ativista Clara Charf, que faleceu em 2025.
O jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da comissão, recorda que a admissão de culpa pelo Estado em 1996 foi um marco histórico. Ele ressaltou que o caso de Marighella desmistificou a narrativa policial de confronto, evidenciando que se tratou de um fuzilamento. “Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado”, afirmou Reale.
Desafios e Luta por Justiça
Apesar do reconhecimento, a luta por justiça e reparação continua. Nilmário Miranda, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembrou que houve resistência em reconhecer a responsabilidade do Estado em relação a Marighella. “O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável”, disse. Ele destacou o papel ativo de Carlinhos e Clara Charf na busca por justiça e memória.
Carlinhos acredita que a reparação vai além de questões legais e deve servir como um alerta para a sociedade sobre a importância da democracia. “A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude”, enfatizou. Recentemente, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) fez uma outorga simbólica do diploma de engenheiro a Marighella, que não pôde concluir seus estudos devido à repressão.
Memória e Legado
Marighella, considerado um dos alunos mais brilhantes da Escola Politécnica, não deixou bens materiais, mas sua produção intelectual, incluindo músicas, poesias e discursos, foi confiscada e nunca devolvida. Carlinhos expressa seu desejo de que um memorial seja criado para honrar a memória do pai e de outros que lutaram pela liberdade.
Ele recorda momentos afetivos com Marighella, que, mesmo sob a tensão da ditadura, mantinha um espírito alegre. “Nunca vi nele um olhar de desânimo”, disse Carlinhos, que se considera uma pessoa feliz, apesar das adversidades que enfrentou. “Aprendi isso com ele. Ser feliz e lutar.”
