Previa: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o piso do frete, mas vetou a anistia para caminhoneiros que bloquearam estradas em 2022. A nova legislação traz mudanças significativas para o setor de transporte de cargas no Brasil.
No dia 5 de agosto de 2026, o presidente Lula sancionou uma nova lei que estabelece um piso mínimo para o frete no transporte de cargas. Essa medida, que busca regular os preços do transporte, será ajustada com base nos custos operacionais totais e permitirá reajustes em até três dias úteis caso o preço do combustível oscile em 5% ou mais.
A nova legislação, originada da chamada “MP do Frete”, também exige que o serviço de transporte seja cadastrado previamente por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Essa mudança visa aumentar a transparência e a organização do setor.
Vetos e Implicações
Além disso, o presidente vetou alterações nas regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga, que poderiam aumentar os limites permitidos, contrariando práticas internacionais. Essa decisão reflete a intenção do governo de manter padrões adequados de segurança nas estradas.
O veto também se estendeu a dispositivos que convertiam penalidades em advertências, preservando o poder sancionador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, as multas por descumprimento das novas regras continuam a ser aplicadas, garantindo a efetividade da fiscalização.
A nova lei prevê punições severas para empresas que não cumprirem as regras estabelecidas. A suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pode ocorrer, além de multas que podem chegar a R$ 1 milhão em casos de reincidência.
O governo também anunciou a criação do Procargas, um programa voltado para a modernização da frota nacional e a melhoria das condições de descanso para os motoristas. Embora algumas diretrizes tenham sido vetadas, o escopo do programa foi ampliado, visando a eficiência e a sustentabilidade no transporte.
A sanção da lei ocorre em um momento de pressão dos caminhoneiros, que já haviam realizado paralisações em diversas cidades, como Santos e Salvador, exigindo a aprovação das medidas. O governo acompanhou de perto essas mobilizações, ciente da importância do setor para a economia nacional.
