Previa: A nova lei sancionada pelo presidente Lula traz mudanças significativas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, beneficiando motoristas que mantêm um bom histórico de direção.
No dia 5 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal novidade é a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
A medida, que se originou da Medida Provisória nº 1.327/2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A renovação automática será destinada aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), simplificando o processo e reduzindo a burocracia. No entanto, a realização dos exames de aptidão física e mental continua sendo obrigatória.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a nova legislação já teve um impacto positivo. Desde a publicação da MP, cerca de 2 milhões de motoristas renovaram suas CNHs automaticamente, resultando em uma economia estimada de R$ 854,8 milhões para os condutores até março deste ano.
Outras mudanças na CNH
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares decidiram manter a exigência dos exames médicos, com novas regras para os profissionais responsáveis por essas avaliações. Agora, os exames de aptidão física, mental e as avaliações psicológicas devem ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos autorizados, que possuam especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova legislação também estabelece que os custos dos exames sigam os preços públicos definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Esses valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Essas mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025, que visa simplificar o acesso à habilitação. Com mais de 60 milhões de usuários, o programa promete reduzir em até 80% os custos para a obtenção da CNH nas categorias A e B.
Além disso, o programa oferece flexibilidade na preparação dos candidatos. Os futuros motoristas podem estudar gratuitamente o conteúdo teórico pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar ambos os formatos. Na etapa prática, é possível optar por uma autoescola, contratar um instrutor credenciado pelo Detran ou definir a quantidade de aulas necessárias para a preparação.
Apesar das novas opções, a aprovação nos exames teórico e prático permanece obrigatória para a obtenção da habilitação, garantindo que todos os motoristas estejam devidamente preparados para as exigências do trânsito.
