Previa: O terceiro mandato de Lula apresenta a menor média de homologações de Terras Indígenas desde que assumiu a presidência. O relatório do Conselho Indigenista Missionário destaca a lentidão nas demarcações e o aumento da violência contra os povos indígenas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que se encerra em janeiro de 2027, registra até agora a menor média anual de homologações de Terras Indígenas (TIs) entre seus três mandatos. De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram homologadas apenas 20 TIs entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, resultando em uma média de 7,5 por ano.
Esse número é alarmante, especialmente quando comparado ao total de 1.443 terras e reivindicações territoriais indígenas mapeadas no Brasil, das quais 62,2% ainda aguardam alguma medida administrativa para regularização. A homologação é um passo crucial, pois reconhece oficialmente a posse do território pelos povos indígenas, mesmo que já tenha sido identificado pelo Estado.
Comparação com Mandatos Anteriores
Embora a média atual represente um recuo em relação aos governos anteriores, é importante notar que o ritmo de homologações sob Lula ainda é superior ao de seus antecessores. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, não houve nenhuma homologação, enquanto Michel Temer homologou apenas uma TI entre 2016 e 2018.
O estudo do Cimi reconhece esse avanço em relação aos dois governos anteriores, mas enfatiza que o ritmo atual de demarcações está muito aquém das expectativas e necessidades dos povos indígenas. A situação se torna ainda mais crítica com o aumento da violência contra essas comunidades, que registrou crescimento em 2025.
Os assassinatos de indígenas cresceram 22,3%, e os óbitos de crianças de até 4 anos aumentaram 11%. Além disso, os suicídios também subiram 3,4%, refletindo um cenário alarmante de violência.
O relatório aponta que, em 2025, 151 TIs foram afetadas por invasões e exploração ilegal de recursos naturais, sendo que 58,3% dessas terras já estavam regularizadas. Isso indica que a demarcação, embora essencial, não garante a proteção efetiva dos povos indígenas.
Impactos da Legislação e Impasses Jurídicos
O impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) e a recente aprovação da Lei 14.701/2023, que incorpora a tese do marco temporal, têm contribuído para a lentidão nas demarcações. Essa legislação estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, desconsiderando deslocamentos forçados anteriores.
Apesar de o STF ter declarado a tese inconstitucional, o Congresso aprovou a lei, levando a uma situação de incerteza e conflito. O Senado também aprovou um projeto que suspende a homologação de TIs em Santa Catarina, evidenciando a pressão legislativa contra os direitos territoriais indígenas.
Além disso, a falta de regularização expõe as terras indígenas a conflitos por posse e ataques violentos. Em 2025, 143 TIs registraram pelo menos uma ocorrência de conflito relativo a direitos territoriais, com dois terços dos conflitos ocorrendo em terras ainda não regularizadas.
O cenário é preocupante e exige uma resposta efetiva do governo federal. O Cimi e outras organizações indigenistas continuam a pressionar por medidas que garantam a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
