O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, nesta quinta-feira 30, que deve levar a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria ao Supremo Tribunal Federal. A decisão do Congresso de anular o veto do presidente Lula (PT) foi aprovada na Câmara dos Deputados com 318 votos a 144 – além de 5 abstenções. No Senado, o placar foi de 49 a 24.
Lindbergh justifica que se trata de uma “lei abstrata e geral” que teria “desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas, reduzir a proteção penal do Estado Democrático de Direito e violar a separação de Poderes para interferir na dosimetria da pena feita pelo Poder Judiciário”.
“Esse acordão junta duas pontas da mesma engrenagem, blindando o andar de cima no escândalo do Master e garantindo impunidade para quem atacou a democracia, o STF e a soberania nacional”, afirmou.
O texto que teve o veto derrubado altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. A proposta permite a redução de pena de um terço a dois terços para réus que tenham agido em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Estimativas indicam que casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderiam passar de mais de 27 anos para cerca de 2 anos e 4 meses, enquanto outras penas do núcleo central da trama golpista ficariam, em geral, entre aproximadamente 1 ano e meio e 3 anos.
