Previa: A partir de hoje, a União Europeia implementa a fase mais abrangente da Lei da Inteligência Artificial, que traz novas exigências para empresas que utilizam essas tecnologias. O regulamento visa aumentar a transparência e a segurança no uso da IA no bloco europeu.
A União Europeia inicia uma nova etapa na regulamentação do uso da inteligência artificial com a implementação da Lei da Inteligência Artificial (AI Act). Embora a legislação tenha entrado em vigor em agosto de 2024, a partir de hoje, 2 de agosto de 2026, a maioria das disposições passa a ser aplicada, impactando diretamente empresas e usuários de IA no bloco.
A nova legislação classifica os sistemas de IA em diferentes categorias de risco, estabelecendo obrigações específicas para cada uma delas. Com isso, as empresas que desenvolvem ou utilizam essas tecnologias devem se adaptar a novas exigências de transparência e fiscalização, especialmente em relação a conteúdos gerados por IA.
Novas regras para chatbots, deepfakes e conteúdo gerado por IA
Entre as principais mudanças, os provedores de chatbots e assistentes virtuais agora devem informar aos usuários que estão interagindo com uma IA. Além disso, sistemas que geram textos, imagens ou vídeos precisam marcar esses conteúdos de forma que possam ser identificados como produzidos por inteligência artificial.
As empresas que utilizam IA para criar deepfakes também têm a obrigação de informar que o conteúdo foi gerado ou alterado artificialmente. Essa medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade sobre as informações disseminadas ao público.
Comissão Europeia poderá fiscalizar e multar empresas
A Comissão Europeia agora possui poderes de supervisão sobre provedores de modelos de inteligência artificial de propósito geral. Isso inclui a capacidade de solicitar documentação técnica, realizar avaliações e até restringir a oferta de modelos que não estejam em conformidade com as novas regras.
As penalidades para empresas que não cumprirem as exigências podem ser severas, com multas que podem chegar a 3% do faturamento global anual ou 15 milhões de euros, dependendo da gravidade da infração. Essa fiscalização representa um passo significativo na regulamentação do setor de tecnologia na Europa.
Como o AI Act foi implementado
A implementação do AI Act foi dividida em várias fases. Desde agosto de 2024, a legislação começou a ser aplicada, com algumas regras já em vigor desde 2025. A partir de hoje, a maior parte das disposições entra em vigor, incluindo as regras de transparência e fiscalização.
Empresas brasileiras também podem ser afetadas
Embora o Brasil ainda esteja desenvolvendo seu próprio marco regulatório para a inteligência artificial, empresas brasileiras que operam no mercado europeu devem estar atentas às exigências do AI Act. A legislação se aplica a qualquer provedor de modelos de IA que disponibilize seus serviços para usuários na União Europeia, independentemente de sua localização.
Com isso, a nova legislação não apenas transforma o cenário da IA na Europa, mas também pode ter implicações significativas para empresas em todo o mundo que desejam atuar nesse mercado. A necessidade de adaptação às novas regras é um desafio que pode impactar o futuro da tecnologia e da inovação em diversas áreas.
