Prévia: As novas regras da União Europeia para o combate ao desmatamento trazem desafios significativos para o agronegócio brasileiro, mesmo com o adiamento da implementação. O setor precisará se adaptar a exigências rigorosas de rastreabilidade e comprovação de origem dos produtos.
As diretrizes estabelecidas pela União Europeia visam garantir que os produtos importados não estejam associados ao desmatamento. Embora a aplicação das normas tenha sido prorrogada para 2026 e 2027, as exigências de rastreabilidade e geolocalização permanecem inalteradas, impactando diretamente as exportações brasileiras.
O cronograma de implementação prevê que grandes e médios operadores tenham até 30 de dezembro de 2026 para se adequar, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2027. Essa prorrogação foi decidida para facilitar a adaptação dos países e minimizar a carga administrativa, mas sem flexibilizar os critérios ambientais.
Rastreabilidade e monitoramento: desafios para o Brasil
A rastreabilidade continua sendo uma exigência central. As empresas brasileiras precisarão comprovar que seus produtos não estão associados ao desmatamento, utilizando sistemas de rastreamento que atendam aos critérios da legislação europeia. Isso representa um desafio significativo, especialmente considerando que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não atende totalmente às exigências do regulamento europeu.
Para atender a essas demandas, as empresas exportadoras deverão investir em tecnologias que garantam a rastreabilidade desde a produção até o embarque. Isso inclui a validação de ferramentas de monitoramento que sejam aceitas pela União Europeia, um processo que pode ser complexo e custoso.
Segregação física e desmatamento legal
Outra exigência importante é a segregação física dos produtos destinados ao mercado europeu. Isso significa que grãos de diferentes origens não podem ser misturados durante o armazenamento ou transporte, a menos que haja comprovação individual de origem. Essa norma requer investimentos em logística e controle operacional, aumentando os custos para os produtores.
Além disso, a legislação europeia proíbe a entrada de produtos provenientes de áreas desmatadas após uma data de corte específica, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de acordo com a legislação brasileira. Essa diferença entre os critérios ambientais pode dificultar ainda mais as exportações do agronegócio nacional.
Certificações e responsabilidade legal
Embora certificações privadas e auditorias independentes possam facilitar a conformidade com as exigências, elas não substituem a responsabilidade legal dos exportadores. É essencial que as empresas comprovem, de forma documental e rastreável, que seus produtos atendem às normas estabelecidas pela União Europeia.
Com a aproximação da data de implementação das novas regras, a necessidade de investimentos em tecnologia e governança nas cadeias produtivas se torna cada vez mais urgente. A adequação às exigências europeias é crucial para a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
