Previa: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com foco na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica. A campanha, que coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha, busca incentivar denúncias e acelerar a resolução de casos de agressão.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deu início à 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre entre os dias 17 e 21 de agosto. A iniciativa é especialmente significativa neste ano, pois marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Durante esta semana, estão programadas 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Além disso, 11 plenários de júri estão agendados para tratar de casos de feminicídio, reforçando o compromisso do Judiciário em enfrentar essa grave questão social.
Objetivos da Campanha
A campanha é uma ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça estaduais, inserida na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O principal objetivo é aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, promovendo a resolução de casos de violência e encorajando as mulheres a denunciarem seus agressores.
Desde sua criação em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro. Essa periodicidade reflete a necessidade constante de atenção e ação em relação à violência doméstica, um problema que afeta milhares de mulheres em todo o país.
Dados recentes do CNJ revelam que, nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o Brasil, o que representa uma média de aproximadamente 1.800 decisões por dia. Em 2025, o país registrou 1.571 casos de feminicídio, evidenciando a urgência de ações efetivas para combater essa violência.
Com a realização da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o TJRJ reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e a promoção de um ambiente seguro, onde elas possam buscar justiça e apoio sem medo de represálias. A campanha é um passo importante na luta contínua contra a violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres no Brasil.
