Prévia: A Justiça do Rio de Janeiro declarou a falência do Grupo Refit, que enfrentava problemas financeiros e acusações de sonegação fiscal. A decisão do juiz Arthur Ferreira marca o fim de um processo de recuperação judicial que se arrastava desde 2015.
A falência das empresas que compõem o Grupo Refit foi decretada nesta segunda-feira (31) pelo juiz da 5ª Vara Empresarial, Arthur Ferreira. A decisão abrange a Gasdiesel Serviços, a Distribuidora S.A., a Química S/A e a Refinaria de Petróleos Manguinhos, todas localizadas em diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
O magistrado determinou que as empresas apresentem, em até cinco dias, a lista de credores e informações ao administrador judicial. Além disso, todas as contas bancárias das companhias foram bloqueadas, e a Receita Federal foi acionada para fornecer as últimas declarações de imposto de renda e informações sobre operações imobiliárias.
Irregularidades e Investigações
O pedido de recuperação judicial do Grupo Refit estava em tramitação desde 2015, mas sem resultados satisfatórios. O Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), solicitaram a falência devido a irregularidades constatadas nas operações das empresas.
Na decisão, o juiz Arthur Ferreira destacou as irregularidades identificadas em operações policiais que investigaram o grupo. Ele afirmou que as atividades do Refit estavam fundamentadas em atos de sonegação fiscal e fraudes estruturadas. As operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, realizadas pela Receita Federal, e a Operação Poço de Lobato, do Ministério Público de São Paulo, foram citadas como evidências das práticas ilícitas.
Além disso, a Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal em maio de 2026, resultou na suspensão das atividades econômicas do grupo e no bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros. O juiz enfatizou que o modelo de negócios do Refit estava intrinsecamente ligado à sonegação fiscal e ao esvaziamento econômico deliberado da empresa.
As empresas do Grupo Refit acumulavam uma dívida tributária significativa com o Estado do Rio de Janeiro e resistiam ao pagamento. Inicialmente, uma decisão judicial permitiu o parcelamento da dívida, mas essa medida foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz ressaltou que a falta de pagamento compromete a arrecadação do Estado, afetando a capacidade de investimento e serviços públicos.
