Previa: A Justiça Federal suspendeu a resolução que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica, gerando polêmica entre os conselhos de medicina e odontologia. A decisão pode impactar a atuação de dentistas em procedimentos estéticos.
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que havia reconhecido a harmonização orofacial como uma especialidade da odontologia. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a decisão judicial, os conselhos profissionais não têm a prerrogativa de expandir as competências de suas respectivas profissões por meio de resoluções. Essa interpretação legal é fundamental para a delimitação das atividades que podem ser realizadas por dentistas e médicos.
José Hiran Gallo, presidente do CFM, destacou que a ampliação das competências profissionais sem respaldo legal pode comprometer a saúde pública. Ele argumentou que a resolução do CFO extrapola os limites da atuação da odontologia, uma vez que a legislação não permite que dentistas realizem procedimentos invasivos com fins estéticos fora de sua área de atuação.
Outro lado
Em resposta à decisão, o CFO anunciou que irá recorrer e reafirmou sua posição de que a harmonização orofacial deve ser considerada uma especialidade da odontologia. O conselho argumenta que não se deve confundir os atos privativos da medicina com a exclusividade sobre intervenções na região facial.
O CFO também orientou que os dentistas continuem a realizar procedimentos de harmonização orofacial enquanto a decisão judicial estiver sendo contestada. A entidade enfatizou que esses procedimentos estão dentro da área legal de competência dos cirurgiões-dentistas, desde que respeitados os limites da legislação e da formação profissional.
Esse embate entre os conselhos de medicina e odontologia levanta questões importantes sobre a regulamentação das práticas estéticas e a proteção da saúde dos pacientes. A decisão da Justiça pode ter repercussões significativas na forma como esses procedimentos são realizados e supervisionados no Brasil.
