Prévia: A Justiça de São Paulo impôs um prazo de 90 dias para que o governo estadual reduza a superlotação no Centro de Detenção Provisória de Americana, que abriga mais de 1.190 presos, superando em 551 o limite permitido.
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Cível de Americana e determina que o estado tome medidas urgentes para corrigir a situação crítica da unidade prisional. O Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, que foi projetado para 639 detentos, enfrenta sérios problemas de infraestrutura e segurança.
Além da superlotação, a Justiça também identificou irregularidades sanitárias e a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a segurança dos internos e servidores. O promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, responsável pela ação civil pública, destacou a gravidade da situação, considerando-a inadmissível para um local de privação de liberdade.
Medidas e Prazos
O governo paulista deve interromper a admissão de novos presos e remanejar os detentos excedentes dentro do prazo estipulado de 90 dias. Além disso, o estado é obrigado a resolver as irregularidades sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária no mesmo período.
Para as questões relacionadas à segurança contra incêndio, o prazo se estende para 180 dias, quando o estado deve obter o AVCB e implementar as medidas necessárias para garantir a segurança da unidade. A falta de cumprimento dessas determinações pode resultar em uma multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi motivada por inspeções que revelaram não apenas a superlotação, mas também deficiências estruturais que comprometem a saúde e a dignidade dos detentos. O promotor Viana enfatizou a necessidade de um plano efetivo para a redução populacional, essencial para atender às normas básicas de segurança e saúde.
Essa decisão judicial reflete um esforço contínuo para melhorar as condições do sistema prisional em São Paulo, que enfrenta críticas constantes devido à superlotação e à falta de infraestrutura adequada. A expectativa é que o cumprimento das ordens judiciais traga melhorias significativas para a realidade dos detentos e para a segurança da unidade prisional.
