Previa: A Justiça do Rio Grande do Sul impôs novas restrições ao uso do herbicida 2,4-D, afetando diretamente a aplicação em áreas agrícolas. A decisão visa proteger cultivos sensíveis e estabelece prazos para que o governo desenvolva um plano de controle.
Recentemente, o uso do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul passou a ser mais restrito devido a uma decisão da Justiça Estadual. A medida proíbe a aplicação do produto na região da Indicação de Procedência da Campanha e determina uma faixa de segurança de 50 metros ao redor de pomares e vinhedos em todo o estado.
A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) mantém o entendimento já estabelecido em primeira instância. As novas regras devem impactar a safra 2026/2027 e permanecerão em vigor até que o governo estadual apresente um sistema de monitoramento e critérios técnicos para delimitação de áreas seguras.
Prazo e penalidades para o governo
O governo do Rio Grande do Sul terá um prazo de 120 dias para apresentar um plano de controle sobre o uso do herbicida. Caso não cumpra as determinações, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.
A restrição na região da Campanha seguirá o mapa oficial da Indicação de Procedência, que é reconhecida pela produção agrícola e pela presença de cadeias produtivas sensíveis à deriva de defensivos agrícolas. A Procuradoria-Geral do Estado já recorreu da decisão.
Impacto nas culturas agrícolas
O 2,4-D é um herbicida hormonal amplamente utilizado em diversas culturas, como soja, arroz, trigo e milho. Essas culturas têm grande importância econômica para o estado, e a restrição pode afetar significativamente a produção agrícola local.
Um dos principais pontos de discussão é a deriva do produto durante a aplicação, que pode afetar áreas vizinhas, especialmente cultivos sensíveis como videiras e macieiras. A ação judicial, que tramita desde 2020, foi movida por associações de produtores de vinho e maçã, que alegam que a exposição ao herbicida causa deformações em plantas e perda de produtividade.
Desafios e boas práticas
A Justiça considerou que a fiscalização atual não é suficiente para garantir a segurança das aplicações e decidiu manter as restrições, mesmo diante de argumentos sobre possíveis impactos econômicos. Um relatório do governo estadual de 2022 indicou que houve redução nos casos de deriva após ações de capacitação de aplicadores.
Entre as medidas sugeridas estavam o treinamento técnico e a regulagem adequada dos equipamentos. No entanto, avaliações apresentadas no processo apontaram que as condições de vento na metade sul do estado podem dificultar a aplicação segura do produto, especialmente durante a implantação da soja.
A ampliação das restrições ao herbicida 2,4-D destaca o desafio de equilibrar o controle de plantas daninhas com a proteção de culturas sensíveis e a segurança ambiental. O setor agrícola está atento aos próximos passos do governo e da Justiça, especialmente com a proximidade da próxima safra e a necessidade de definir critérios técnicos para o uso do produto no estado.
