Previa: O presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro foi afastado por suspeitas de envolvimento em licenças ambientais irregulares. A operação investiga crimes que podem ter impactado negativamente o meio ambiente.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Além do afastamento, foram autorizados 14 mandados de busca e apreensão, que incluem alvos como o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente, José Dias da Silva. As investigações focam em crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam ocorrido para facilitar a concessão de licenças em desacordo com normas técnicas e legais.
Irregularidades na concessão de licenças ambientais
As medidas cautelares foram tomadas no contexto de uma investigação sobre irregularidades na concessão de licenças ambientais. Os mandados foram cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, evidenciando a seriedade das acusações.
Segundo o MPRJ, decisões tomadas entre 2024 e 2025 no Inea e na Ceca favoreceram empreendimentos de alto impacto ambiental. Licenças de instalação e operação foram concedidas, mesmo com questionamentos das áreas técnicas do próprio Inea e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra de sigilos de aparelhos eletrônicos dos investigados. Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar as dependências do órgão e de manter contato com outros servidores.
Durante a operação, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. A ação resultou na apreensão de diversos equipamentos eletrônicos, documentos, além de quantias em dinheiro e uma arma de fogo.
Denominada Operação Hidra de Lerna, a ação faz alusão à criatura mitológica com múltiplas cabeças, simbolizando a profunda contaminação do órgão pela corrupção. A operação destaca a importância da integridade nas instituições responsáveis pela proteção ambiental e a necessidade de rigor nas concessões de licenças que podem impactar o meio ambiente.
