Prévia: O aumento do interesse de empresas brasileiras em investir no Paraguai traz à tona a importância da segurança jurídica, além dos incentivos fiscais. Especialistas alertam que a proteção ao direito de propriedade e a estabilidade regulatória são essenciais para garantir investimentos sustentáveis.
O Paraguai tem se tornado um destino atrativo para empresas brasileiras que buscam expandir suas operações. No entanto, o advogado Diego Troche Robbiani destaca que, apesar dos incentivos fiscais e do ambiente de negócios favorável, a segurança jurídica é um fator crucial para assegurar investimentos a longo prazo.
Robbiani argumenta que a visão de que o Paraguai é apenas um local competitivo devido à carga tributária reduzida e custos operacionais baixos é limitada. Para investidores que realizam grandes aportes, aspectos como a proteção ao direito de propriedade e a previsibilidade das decisões judiciais são determinantes na hora de decidir onde investir.
Incentivos fiscais e ambiente de negócios
A análise do especialista surge em um contexto de fortalecimento das relações econômicas entre Brasil e Paraguai. Iniciativas como as da São Paulo Negócios visam estimular empresas paulistas a explorarem o mercado paraguaio, consolidando São Paulo como uma ponte comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Embora a competitividade tributária seja um atrativo, Robbiani ressalta que um ambiente institucional sólido é imprescindível para garantir a continuidade dos investimentos. A segurança jurídica deve ser vista como um pilar fundamental para a atração de capital estrangeiro.
Desafios da segurança jurídica
O advogado aponta que investidores internacionais consideram não apenas indicadores econômicos, mas também o risco institucional. Fatores como cumprimento de contratos e a independência das instituições públicas são observados com atenção.
Um exemplo que ilustra a importância da segurança jurídica é o caso da Estância Americana, no departamento de Canindeyú. A disputa sobre a propriedade gerou questionamentos sobre o processo judicial e a atuação das autoridades, evidenciando a fragilidade do ambiente institucional.
As partes envolvidas no caso apresentam versões divergentes, e a situação destaca como a insegurança jurídica pode impactar diretamente a atividade agropecuária e a confiança dos investidores no país.
Agronegócio e a necessidade de previsibilidade
O agronegócio é um dos setores mais afetados pela segurança jurídica no Paraguai. Nos últimos anos, o país se consolidou como um destino importante para produtores brasileiros, atraídos pela disponibilidade de terras e custos competitivos.
Contudo, a continuidade desse fluxo de investimentos depende da confiança dos investidores em um ambiente institucional que proteja seus ativos e ofereça regras claras. A insegurança jurídica pode elevar o custo do capital e reduzir a competitividade do mercado.
Robbiani conclui que, para fortalecer a imagem internacional do Paraguai, é fundamental não apenas manter os incentivos fiscais, mas também desenvolver instituições que garantam previsibilidade e transparência. Episódios que levantam dúvidas sobre a proteção ao direito de propriedade podem afetar a confiança do mercado e influenciar futuras decisões de investimento.
