Previa: O governo federal intensificará a fiscalização sobre influencers que promovem casas de apostas ilegais, impondo a obrigatoriedade de pagamento de impostos sobre esses rendimentos. A medida visa coibir a atuação de plataformas não regulamentadas no Brasil.
O governo brasileiro anunciou novas medidas para combater a propaganda de casas de apostas ilegais por influencers digitais. A Receita Federal passará a exigir que esses produtores de conteúdo paguem impostos sobre os rendimentos obtidos com a promoção de apostas não autorizadas. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que a ação é uma forma de garantir que todos que lucram com atividades ilegais contribuam com o fisco.
Barreirinhas afirmou que, além das sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os influencers que anunciarem essas plataformas estarão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda, bem como do PIS/Cofins. “Se o influencer está ganhando dinheiro com bet ilegal, que pague o imposto de renda dessa bet ilegal que está no exterior”, enfatizou.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Outra medida importante anunciada é a edição de uma norma que obriga instituições financeiras a bloquearem contas de casas de apostas ilegais assim que forem notificadas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça. Essa ação busca aumentar a responsabilidade das instituições na movimentação de recursos provenientes de apostas não regulamentadas.
Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda também revelou que, segundo dados apresentados, entre 41% e 51% das plataformas de apostas operam de forma ilegal no Brasil. A nova portaria estabelece a responsabilidade solidária das instituições financeiras, que poderão ser autuadas pela Receita Federal caso não cumpram as normas estabelecidas.
Com essa mudança, os impostos devidos pelas casas de apostas que não forem pagos poderão ser cobrados das instituições que movimentarem esses recursos. Essa medida visa aumentar a fiscalização e desestimular a operação de plataformas que não seguem a legislação brasileira.
