Prévia: O governo do Rio de Janeiro anunciou que regularizará os salários atrasados dos trabalhadores do programa Rio Sem LGBTIfobia, que estão sem receber desde abril. A situação gerou protestos e um estado de greve entre os funcionários.
O governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometeu a quitar os salários pendentes dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Os pagamentos estão atrasados desde abril e a situação levou os funcionários a decretarem estado de greve na semana passada. A informação foi divulgada em uma nota oficial e durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, atribuiu o atraso a um decreto assinado pelo governador interino Ricardo Couto. Este decreto estabelece uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos superiores a R$ 10 milhões, exigindo a aprovação de um órgão jurídico para sua execução.
Coelho enfatizou a importância de resolver a situação, afirmando que diversas forças, incluindo governo, deputados e movimentos sociais, estão unidas em prol da causa. Ele destacou que o programa é uma iniciativa nobre e que todos estão comprometidos em encontrar uma solução.
Demandas e Desafios
Além da regularização dos salários, ainda não há uma posição clara do governo sobre a suspensão das contratações previstas em um processo seletivo realizado em 2025. Candidatos que foram aprovados e convocados para exames admissionais ainda aguardam uma definição.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, expressou preocupação com a situação dos trabalhadores que deixaram outros empregos para se dedicar ao programa. Ela ressaltou a necessidade de convocar os aprovados para garantir a continuidade do atendimento à população.
Durante a audiência, trabalhadores do programa relataram que, mesmo com os salários atrasados, continuam a prestar serviços essenciais. Fernanda Machado, uma das funcionárias, afirmou que o programa, que já existe há 16 anos, não pode parar. Ela destacou a resiliência da equipe, que tem arcado com despesas do próprio bolso para manter os serviços em funcionamento.
Valorização e Ampliação das Políticas Públicas
A ativista transgênero Indianara Siqueira pediu a valorização dos profissionais que mantêm o programa ativo. Ela enfatizou que é fundamental reconhecer o trabalho desses trabalhadores para evitar a precarização de suas condições. A deputada estadual Dani Balbi também reforçou a importância de ampliar o programa, destacando as dificuldades enfrentadas por pessoas da comunidade LGBTI+ no mercado de trabalho.
A vereadora Mônica Benício pediu um fortalecimento das políticas públicas voltadas para a comunidade, ressaltando que não se trata de um favor, mas de um direito. Ela pediu que o governo não apenas mantenha, mas amplie o programa, que é resultado de lutas históricas e deve continuar a existir.
O Programa Rio Sem LGBTIfobia
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O programa oferece uma gama de serviços, incluindo atendimento psicológico, orientação jurídica e acolhimento social, visando atender a população em situação de vulnerabilidade.
Com uma estrutura que conta com mais de 300 profissionais, o programa mantém 23 centros regionalizados e presta suporte a diversos órgãos da rede de garantia de direitos. Em 2024, foram realizados 17.643 atendimentos, e em 2025, 12.470 atendimentos foram registrados, com números parciais para 2026 até o momento.
A continuidade e o fortalecimento do programa são essenciais para garantir os direitos da comunidade LGBTI+ e promover a inclusão social, em um contexto onde a luta por direitos humanos é cada vez mais necessária.
