Previa: O governo federal intensifica ações contra as casas de apostas on-line, após estimativas de perdas de R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil. Medidas incluem bloqueio de contas e restrições para influenciadores que promovem apostas ilegais.
Desde o final de 2025, o governo brasileiro tem implementado uma série de medidas rigorosas contra as casas de apostas on-line, conhecidas como bets. As ações visam combater as perdas econômicas e sociais que, segundo estimativas, chegam a R$ 38,8 bilhões anualmente. A ofensiva se intensificou a partir de maio de 2026, com foco especial nas operações ilegais.
Uma das primeiras iniciativas significativas foi a criação, em dezembro de 2025, de uma ferramenta que permite aos cidadãos realizar o autobloqueio de todos os sites de apostas. Até o momento, quase 700 mil pessoas já se autoexcluíram, e a Plataforma Centralizada de Autoexclusão servirá também como base para estudos do Ministério da Saúde sobre o impacto das apostas.
Passo a passo do bloqueio de recursos
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está à frente do processo de bloqueio de contas de apostas ilegais. Na primeira fase, a SPA identifica operadores irregulares e notifica as instituições financeiras, que têm até 24 horas para bloquear as contas. O processo administrativo segue com a possibilidade de defesa por parte dos envolvidos.
Após a conclusão do processo, os valores bloqueados poderão ser utilizados para ressarcir apostadores e cobrir créditos tributários. O saldo remanescente será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A pressão sobre as apostas ilegais aumentou após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se manifestou a favor do fim das bets que não oferecem serviços úteis ao país. O tema deve ser uma pauta de sua campanha eleitoral.
“Se depender da vontade do presidente da República, eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país”, afirmou Lula.
Além disso, o governo estabeleceu que pessoas que renegociarem dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil ficarão impedidas de realizar jogos de azar por 12 meses. Essa medida visa proteger os cidadãos em situação financeira vulnerável.
Dinheiro de bets ilegais pode ser bloqueado
Atualmente, estima-se que entre 41% e 51% das plataformas de apostas operem de forma ilegal no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a abordagem contra essas operações será rigorosa, considerando-as um assunto de polícia.
Recentemente, o governo anunciou o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que obriga os bancos a bloquear contas de operadores não autorizados em até 24 horas após notificação.
Parceiros também se tornam alvos
O governo também está mirando os influenciadores que promovem apostas ilegais. A Receita Federal notificou que esses indivíduos estarão sujeitos a impostos, além de sanções administrativas. Essa medida visa coibir a divulgação irresponsável de apostas.
Durigan ressaltou que a Receita Federal cobrará Imposto de Renda e PIS/Cofins de influenciadores que fizerem propaganda de bets ilegais. Essa ação é parte de um esforço mais amplo para regularizar e controlar o setor de apostas no país.
Por fim, o governo anunciou que as casas de apostas autorizadas deverão exibir alertas sobre os riscos associados ao jogo. Essa medida busca conscientizar os apostadores sobre os potenciais danos à saúde e ao bem-estar financeiro.
